A operadora de telefonia Oi (BOV:OIBR4) recorreu mais uma vez à Justiça para evitar o depósito de dinheiro na conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir o uso de uma radiofrequência móvel para prestação de serviços de telefonia móvel e fixa. A companhia destaca o risco iminente de cassação de sua outorga diante de sua impossibilidade de renovar garantias que chegariam a R$ 350 milhões.
De acordo com o recurso encaminhado à 7.ª Vara Empresarial do Rio, a tele está no limite para a renovação de carta de fiança e apólice de garantia que se encerram hoje e amanhã, respectivamente, nos valores de R$ 325,9 milhões e R$ 11,1 milhões.
A companhia pediu à Anatel uma atualização do valor das garantias, mas não obteve um posicionamento. De acordo com a Oi, a Anatel tem de atestar o cumprimento de compromissos anteriores e recalcular os valores a serem depositados. Com isso, a empresa renovaria seu limite para contratação com as instituições financeiras BNP Paribas e Mapfre.
Fonte: Estadão
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