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Saiba o que aconteceu na política nacional nesta quarta-feira.
Vitória de Temer
Depois de salvar seu mandato na votação da Câmara, o presidente Michel Temer afirmou que o país não parou pela “suposta crise política” e que o período de instabilidade acabou.”Assumimos o País com recessão e caminhamos de tal forma que neste momento, vejam que nestes últimos 5, 6 meses, sem embargo de uma suposta crise política, que penso tenha final no dia de ontem, o Brasil não parou”. A denúncia contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco foi rejeitada na Casa por 251 votos a 233.
Reforma da Previdência
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo irá consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre qual será o calendário para a votação da Reforma da Previdência. “O presidente Rodrigo Maia já ontem manifestou interesse em fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma é fundamental para o Brasil”, afirmou ao dizer que o país não pode começar 2019 sem a medida.
O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, também afirmou que esta deve ser a prioridade do governo. “vamos prosseguir normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma tributária depois”, disse. Ele também negou que haverá um enxugamento da medida.
Dificuldades de aprovação
Maia disse que o governo terá dificuldade para aprovar o pacote de Medida Provisória (MP) sobre o adiamento de reajuste e aumento de alíquota previdenciária de servidores. Para ele, apenas MPs de “relevância e urgência” serão colocadas em votação. As MPs foram anunciada em agosto e teriam como objetivo ajudar o governo a fechar as contas de 2018 no azul.
Direitos Humanos no ENEM
O Tribunal Regional Federal de Brasília atendeu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que zera a redação de quem violar os direitos humanos durante a argumentação. O argumento que sustenta a medida é que a restrição fere o direito constitucional de liberdade de expressão, mesmo que a opinião viola os direitos humanos, e que o que deve ser avaliado para garantir o ingresso em universidades de ser a “capacidade intelectual demonstrada” e não o posicionamento. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep) afirmou que “respeita a decisão judicial, no entanto, informa que recorrerá desta sentença, assim que for notificado”.
