Resumo do dia: saiba o que movimentou a política nacional

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Confira o que aconteceu na política hoje.

Afastamento de parlamentares

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar na quarta-feira (11) por 6 votos a 5 que o Congresso Nacional deve ter a palavra final sobre medidas cautelares que afetem o exercício das atividades parlamentares, o Senado se organiza para realizar uma votação secreta para deliberar o afastamento do senador Aécio Neves na terça-feira (17).

Porém, é preciso destacar que o ministro Edson Fachin já havia determinado em 2015 que “Não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação”, uma vez que a Constituição estabelece em quais casos específicos a votação secreta pode ou não acontecer.

Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que a Reforma da Previdência deve acontecer no começo de novembro. “É um bom momento para a reforma da Previdência ser aprovada no Brasil”, afirmou. Ele acredita que o país está mais forte pra enfrentar cenários menos favoráveis na economia. “O País está muito bem preparado e não tem dependência de fluxos de capitais. O front externo do Brasil está equilibrado”, destacou.

Recibos do Lula

O Juiz Sérgio Moro deu prazo de 48 hora para que a defesa do ex-presidente Lula entregue os recibos originais de aluguel do apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, que pertence ao engenheiro Glaucos Costamarques. “Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou.

Extradição de Battisti

O ministro do STF Luiz Fux decidiu de forma provisória que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti até que a Primeira Turma da Corte se Manifeste após o julgamento marcado para o dia 24. Em 2010, o ex-presidente Lula recusou a extradição de Battisti, o que será revisto pela Primeira Turma.

O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter assinado quatro pessoas nos anos 70, quando fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

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