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Reforma da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que uma proposta mais enxuta da Reforma da Previdência deve ser apresentada até o fim da próxima semana. Ele também garantiu que essa nova medida deve ter pontos o suficiente para que haja uma economia “substancialmente superior a 50% da proposta original”. O ministro defendeu que mesmo que haja uma taxa menor de economia do que a pretendida inicialmente, “o importante é que seja reforma substancial” e garantiu que “a chance de aprovação da reforma da Previdência é elevada”.

Com relação ao apoio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não acredita que a crise interna do PSDB deva afetar a votação, como foi especulado ao longo dia por causa da divisão entre apoiar ou não o governo Temer. “Os deputados do PSDB, principalmente quem era contra o presidente Michel Temer e queriam sair do governo, disseram durante a crise que eram a favor das reformas, independente de estar ou não no governo. Quando formos colocar a matéria a voto, tenho certeza que teremos a maioria do PSDB a favor”, declarou.

Denúncia contra Rodrigo Rocha

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, apresentada em junho pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No caso, tanto o presidente quanto Loures são acusados de corrupção passiva por receberem uma mala com R$ 500 mil do Grupo J&F, com ação gravada em vídeo. A denúncia também afirma que ambos “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.

Lava Jato

O Tribunal Regional da 2º Região autorizou o trabalho da força-tarefa da Lava Jato do Rio por mais seis meses. Até então, com a atuação de nove procuradores do MPF, a força-tarefa já atuou em 16 processos contra o ex-governador do estado, Sérgio Cabral.

Aborto e estupro

Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir abortos em casos de estupro “não vai passar na Câmara”, de acordo com Rodrigo Maia. A proposta havia sido incluída na PEC sobre a ampliação da licença-maternidade de 120 para 240 dias em casos de bebês prematuros. Por pressão de deputados evangélicos, o relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem, também incluiu mudanças relacionadas à interrupção da gravidez, porém o texto aprovado não esclarece se as hipóteses de aborto permitidas hoje também seriam afetas por essa PEC. A Constituição seria alterada para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento.