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TRF-4 rejeita outro recurso da defesa de Lula contra bloqueio de R$ 16 milhões

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou outro pedido de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar continuidade ao mandado de segurança que pede o desbloqueio de bens do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A Justiça determinou além do bloqueio de R$ 16 milhões, o sequestro do apartamento. Lula também teve bloqueios de R$ 600 mil em contas bancárias e de cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada.

Decisão do TRF-4

O resultado da condenação do ex-presidente foi do dia 31 de janeiro, e a decisão dos três desembargadores da 8ª Turma foi divulgado no último domingo (4). Com a medida, a defesa do petista pode entrar novamente com um recurso de embargos de declaração, por conta do resultado ser unânime.

No entanto, o tipo de recurso não muda a decisão, apenas serve para questionar detalhes do texto final.

Em novembro do ano passado, os advogados de Lula haviam solicitado o pedido de desbloqueio dos bens. Esse já é o segundo pedido, após terem negada a solicitação anterior, realizada em 20 de julho.

Condenação

O petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro. Os três desembargadores da 8ª Turma concordaram com o magistrado de Curitiba e ainda sugeriram um aumento da pena ao petista. Condenado a nove anos e meio de prisão por Moro, os desembargadores aplicaram uma pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

*Com informações do G1

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