Carf mantém cobrança de R$ 2,2 bilhões contra a Petrobras

A Petrobras (BOV:PETR4) perdeu ontem (20), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma importante disputa travada com a Fazenda Nacional. Dessa forma, o Carf optou por manter uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à petroleira. O julgamento é relativo à divisão de contratos de aluguel (afretamento) e prestação de serviços em plataformas. A estatal pretende recorrer ao Judiciário.

No caso analisado, a Receita Federal cobra Cide do ano de 2009 sobre valores de aluguel de plataformas. A petrolífera costuma fechar dois contratos distintos, sendo um contrato para afretamento, que não é tributado, e outro para a prestação de serviços. Para a Receita, a separação dos contratos é feita de maneira irregular, para reduzir a carga tributária.

Prevaleceu entendimento do conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal, representante da Fazenda, que divergiu do entendimento da relatora e votou pelo não-cancelamento da multa. “O caso envolve processo reflexo ao de Imposto de renda Retido na Fonte, que já foi julgado pela 2ª Seção de forma contrária à empresa. No meu entendimento, as decisões devem ser convergentes sobre esse assunto, que já é complexo”, afirmou.

*Com informações do site Consultor Jurídico