Todo ano, boa parte dos contribuintes brasileiros são obrigados a apresentar para o governo a declaração do Imposto de Renda. Essa declaração é a forma da Receita Federal acertar as contas entre o que cada pessoa pagou de tributo durante o ano e o que realmente deve pagar.
Dessa forma, a Receita exige que o contribuinte informe seus rendimentos provenientes de todas as fontes possíveis. Salários, ganhos de negócios e também os rendimentos alcançados por meio do resultado de aplicações financeiras.
Os investimentos em renda fixa merecem destaque durante a declaração. Como alguns títulos possuem tributação diferente, é necessário entender como declarar Imposto de Renda corretamente para evitar cair na malha fina e ter problemas com a Receita Federal.
No mercado financeiro, é possível encontrar opções que são isentas da cobrança do tributo do Imposto de Renda e opções que possuem tributação específica. Por isso, é importante ter esse conhecimento para evitar surpresas na hora do resgate de um capital investido na renda fixa.
Declarar CDB no Imposto de Renda
O Certificado de Depósito Bancário é uma das alternativas muito procuradas por investidores quando o assunto é aplicar um dinheiro na renda fixa. Esse investimento possui tributação específica e deve ser retida diretamente no momento em que o contribuinte resgata seu investimento.
O valor do tributo cobrado sobre um título de CDB tem como base as regras estabelecidas pelo governo que abrangem os investimentos tributáveis de renda fixa. A porcentagem aplicada sobre o rendimento é regressiva, ou seja, diminui à medida em que o tempo da aplicação aumenta.
A tributação do CDB funciona da seguinte forma:
| Alíquota de IR | Tempo de investimento |
| 22,5% | Até 180 dias |
| 20,0% | De 181 a 260 dias |
| 17,5% | De 361 a 720 dias |
| 15% | Acima de 720 dias |
Porém, mesmo que seja um investimento que já possui a tributação recolhida pela corretora de valores ou pelo banco responsável pela custódia do título, o contribuinte deve declarar esse investimento.
Essa obrigatoriedade vale tanto para os rendimentos resgatados durante o ano que serve como base para a declaração, quanto para os títulos que ainda estão em aberto.
Declarar Tesouro Direto no Imposto de Renda
Assim como o CDB é um título muito procurado, o Tesouro Direto também é protagonista quando o assunto é investimento de renda fixa. A alternativa de título público oferece bons rendimentos e muitas opções para os contribuintes.
Porém, da mesma forma que acontece com o CDB, essa aplicação também possui uma tributação exclusiva e essa taxa deve ser recolhida no momento do resgate do capital investido.
A tabela de porcentagem referente ao Imposto de Renda é a mesma do CDB e também acontece de forma regressiva. Sendo assim, quanto maior for o tempo do investimento no Tesouro Direto, menor será a taxa cobrada no Imposto de Renda.
A declaração desse investimento também acontece da mesma forma que o CDB. Os contribuintes são obrigados a informar suas movimentações ocorridas em Tesouro Direto. Isso vale tanto para os rendimentos resgatados dentro ou fora do prazo, quanto para os títulos que ainda estão rendendo.
Declarar LCI e LCA no Imposto de Renda
Para fechar a lista dos principais investimentos em renda fixa, é preciso falar da Letra de Crédito Imobiliário e da Letra de Crédito do Agronegócio, a LCI e a LCA.
Diferentemente do CDB e do Tesouro Direto, esses títulos são isentos da cobrança referente ao Imposto de Renda. Essa isenção acontece porque o governo entende que uma forma de incentivar a economia é fomentar os investimentos no desenvolvimento desses setores.
Por isso, ao investir em LCI e LCA o investidor não tem nenhum tributo descontado diretamente do seu rendimento.
Porém, isso não exclui a necessidade de informar esses investimentos na declaração do Imposto de Renda. Assim como acontece com os outros títulos, o governo precisa saber todos os dados para verificar se cada contribuinte está pagando seus tributos corretamente e se seu patrimônio é coerente com sua renda.
Portanto, é fundamental informar corretamente os investimentos na declaração do Imposto de Renda. Quando este processo é bem realizado, a possibilidade de não apresentar erros e não ter problemas é bem maior.
