Ministério Público de Contas quer suspender leilão da Norte-Sul

O Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Ferrovia Norte-Sul. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira argumenta que o edital do leilão, previsto para ocorrer no dia 28 de março, estaria direcionado para atender os interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.

O procurador também argumenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. Além disso, segundo o procurador, também faltariam estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. Júlio Marcelo disse que a realização do leilão, com as regras previstas no edital, traria potencial risco de prejuízo ao erário.

Relator

O documento foi protocolado no gabinete do ministro do Tribunal de Contas União (TCU) Augusto Nardes, na noite da última segunda-feira (11). Nardes é relator de um recurso que trata da reavaliação do edital.

Pelo regimento, Augusto Nardes poderia acatar o pedido de medida cautelar sem consultar o plenário. As regras preveem prazo de 15 dias para que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prestem esclarecimentos. Caso o pedido seja indeferido, não cabe novo recurso.

O governo pretende leiloar, pelo lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte Sul entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O governo estima que quem vencer o leilão deverá realizar investimentos de R$ 2,8 bilhões.

Obras

As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia (MA) e Anápolis (GO), com cerca de 1.550 km, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela D’Oeste (SP), de 682 km, está com as obras em andamento.

Esse não é o primeiro pedido de suspensão do leilão da Norte-Sul. No final de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou recomendações ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT. O MPF também pediu que o ministério justificasse a escolha do modelo vertical e o motivo de a contratação não prever transporte de passageiros na exploração da ferrovia.