Reforma da Previdência: relator diz que passa "com certeza" na CCJ; Jucá apoia mas quer mudança

Ao chegar ao Palácio do Planalto para acompanhar as reuniões do presidente da República com dirigentes de partidos políticos, o deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), afirmou que a proposta será aprovada no colegiado.

“Nós vamos passar na CCJ com certeza”, assegurou. Segundo ele, o relatório está quase pronto, terá entre 20 e 25 páginas, e será apresentado por ele na próxima terça-feira (9). A votação do texto deverá ocorrer na semana seguinte, no dia 17.

“Na verdade, o parecer estava bem finalizado, mas em face de alguns pontos que foram discutidos especialmente nessas duas últimas reuniões, ontem com o ministro Paulo Guedes e hoje com juristas, esse relatório vai ser acrescentado, para que a gente possa discutir todos os aspectos”, afirmou.

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo. A comissão analisará se a proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, se aprovado, será votado pelo plenário. Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

Marcelo Freitas voltou a dizer que manterá na íntegra o texto enviado pelo governo federal, sem as prováveis alterações nas novas regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Os dois itens, segundo o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão ser excluídos pelos deputados ao longo da tramitação, já que não há consenso.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou no Palácio do Planalto que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com presidentes de partidos tem caráter institucional, e que o governo trabalha para montar uma base específica para aprovação da reforma da Previdência, e que depois fará o mesmo para tentar aprovar outras medidas.

“Nesse momento, a gente tem que fazer duas contas. Uma conta é a aprovação da nova Previdência, aí vale qualquer partido, da base ou não, inclusive partidos de oposição. E a segunda conta é a formação de uma base para aprovação de outros projetos”, afirmou.

Jucá: MDB apoia reforma, mas quer mudanças no texto

O presidente nacional do MDB, o ex-senador Romero Jucá, disse hoje (4) que o partido apoia a reforma da Previdência, mas vai propor alterações no texto enviado pelo governo. Ele se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Bolsonaro reservou a agenda desta quinta-feira para conversar com dirigentes de seis partidos políticos.

“Nós somos favoráveis a uma reforma, à construção de uma nova Previdência, agora questões específicas serão discutidas. O Benefício de Prestação Continuada [BPC], nós não concordamos da forma que está, a questão da aposentadoria rural, não concordamos do jeito que está. A questão dos professores queremos discutir. A questão da capitalização, o modelo não está claro, não é possível pedir capitalização de quem ganha um salário mínimo e meio ou dois salários mínimos. Isso não está ajustado e acho que deve ser discutido com mais profundidade”, disse.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência do governo prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo a partir dos 70 anos. No caso da aposentadoria rural, a proposta do governo é elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Jucá disse também que o partido ainda não decidiu se fechará questão (quando há a obrigação de votar conforme a orientação) a favor da reforma e descartou participar do governo federal, reforçando que o partido atuará com independência nas votações do Parlamento.

“O MDB não quer cargo, não quer ministério, não vai pedir nada. O que nós queremos é construir uma agenda que faça com o que partido possa votar, o governo sabendo da nossa posição, da nossa contribuição e o povo sabendo das posições do MDB para construir um Brasil melhor”, disse.

Segundo Jucá, o MDB, que possui uma bancada de 34 deputados na Câmara, pretende atuar a favor de uma agenda específica, apresentada ao presidente da República. “Essa questão de ser ou não ser base é uma questão passada. A discussão agora é temática, é por projetos, por leis, por dispositivos, por posições que possam melhorar o povo brasileiro. Nosso compromisso é com a agenda econômica e social, com a criação de empregos, com a responsabilidade fiscal”, disse.