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O juiz responsável por analisar o processo de recuperação judicial da Avianca Brasil sinalizou que a proposta da Azul (BOV:AZUL4) para comprar ativos da combalida companhia aérea esbarra em “barreiras intransponíveis”. A medida, no entanto, está longe de ser o fim da batalha judicial entre a Avianca Brasil e seus credores.
Em decisão publicada nesta terça-feira (28/5), o juiz Tiago Limongi, titular da 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), disse que a proposta da Azul de investir US$ 145 milhões na aquisição de slots (autorizações de pousos e decolagens) e funcionários da Avianca Brasil é incompatível com o acordado pelos credores da companhia aérea em assembleia no dia 5 de abril.
Na ocasião, os credores da Avianca concordaram com a decisão de fatiar a companhia aérea em sete Unidades Produtivas Isoladas (as UPIs) para ir a leilão. O plano é apoiado pelo fundo abutre Elliott, dono de 80% da dívida da Avianca, estimada em mais de R$ 3 bilhões. As concorrentes Gol e Latam já anunciaram investimento de US$ 70 milhões, cada uma, na aquisição de duas UPIs. A Azul foi contra a proposta sob a lógica de que a medida pode aumentar a concentração de Gol e Latam especialmente na ponte aérea Rio-São Paulo, o ‘filé’ da aviação civil brasileira. Mais recentemente, em 13 de maio, a Azul propôs transformar as sete UPIs em uma só e comprometeu-se a aportar no mínimo US$ 145 milhões pelos ativos.
A decisão desta terça da Justiça paulista, na prática, encerra as chances de a Azul levar adiante esse plano. Para Limongi, a proposta da Azul prevê a venda de slots da Avianca que deveriam continuar com a combalida companhia aérea caso plano de recuperação judicial já aprovado vá adiante. Além disso, o juiz reconhece que a própria Avianca já sinalizou, na semana passada, não ter interesse na proposta da Azul.
A medida, contudo, está longe de significar uma solução à novela da Avianca. A companhia precisa vender ativos para pagar ao menos uma parte das dívidas. O leilão, inicialmente previsto para 7 de maio, foi suspenso horas antes do certame por uma liminar concedida pelo desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor da prestadora de serviços aeroportuários Swissport, também contrária às regras do leilão, referendadas por Gol, Latam e Elliott.
A audiência da segunda câmara empresarial do TJSP para autorizar ou não o leilão de ativos da Avianca Brasil está marcada para 10 de junho.
Com O Globo
