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O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro 1,25 bilhão de reais em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.
Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de 2,3 bilhões de reais. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.
De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de 4,8 bilhões de reais livres para a seguradora Líder.
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.
Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.
Procurada nesta sexta-feira, a Susep informou à Reuters que não comentaria o assunto.
Tem que extinguir o IPVA isso sim. Ficar pagando imposto pelo mesmo carro durante anos é muita roubalheira.