O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (23) que enviou à equipe econômica uma proposta para criar um “orçamento de guerra”, voltado exclusivamente para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Maia participou nesta tarde de uma teleconferência organizada por um banco. Segundo ele, a ideia é separar o “orçamento da crise” do orçamento fiscal do ano, para não gerar um impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia.

Maia afirmou que o objetivo é separar o que é emergencial do que não é emergencial, evitando “um impacto de médio e longo prazo” em relação ao aumento de despesas. A medida, no entanto, depende de aval do governo.

“Eu até estou propondo ao governo que a gente possa aprovar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que institua o regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise para gente separar o orçamento fiscal do orçamento da crise”, declarou.

O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou das tratativas, explicou que, na prática, a PEC deverá permitir, por exemplo, que os agentes públicos possam fazer contratações emergenciais para atacar o problema da doença, sem depender da tramitação mais lenta de uma licitação.

“Por exemplo, licitação. O agente público não vai fazer licitação que passe pelas vias normais, tem que comprar urgente. Basicamente, é para isso a PEC. Tem muita gente sem querer assinar [contratação sem licitação]”, disse.

Uma medida provisória publicada no sábado (21) prevê que o governo poderá comprar qualquer tipo de bem e contratar qualquer tipo de serviço, inclusive de engenharia, desde que seja destinado ao enfrentamento da pandemia.

Ribeiro ponderou que, diante da pandemia, são necessárias medidas emergenciais.

“Tem muito agente público que não está querendo assinar nada”, disse ele, se referindo a medidas administrativas que autorizam gastos no período de calamidade. O receio desses agentes, disse ele, é responder por medidas que levem as despesas a superar o permitido pela regra do teto de gastos.

Essa regra prevê que a alta dos gastos do governo, em um ano, não pode superar o percentual da inflação registrada no ano anterior.

“Você legaliza neste período para quem tem que assinar. Porque você vai furar o teto, vai fazer tudo. Os outros países estão fazendo [medida semelhante]. A PEC é para dar o caráter excepcional e emergencial”, afirmou Ribeiro.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial e depois, pelo plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação.

Ribeiro explicou, porém, que a ideia é construir um acordo para a matéria ser votada diretamente no plenário, pulando a etapa da comissão.

Grupo

De acordo com o presidente da Câmara, seria constituído um grupo, formado por integrantes do poder Executivo, com acompanhamento dos outros poderes, para comandar a execução desse orçamento paralelo.

O Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o presidente da Câmara, acompanharia os gastos previstos neste orçamento e teria um limite de 90 dias para analisar ações relacionadas à sua execução.

“Acho que está precisando organizar isso melhor e dar mais clareza de que orçamento é esse, como vai ser gasto e seu prazo de execução, para que a gente de fato não contamine os próximos anos”, afirmou.