CVM multa irmãos Batista em R$ 1,1 milhão em caso sobre uso indevido de jatinho da JBS

De acordo com o Valor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou os irmãos Batista em R$ 1,1 milhão, em caso que analisou o uso de aeronave da JBS (BOV:JBSS3) pelo empresário Joesley Batista e sua família, para fins alheios aos interesses da companhia. A decisão foi unânime e o relator do processo foi o presidente da autarquia, Marcelo Barbosa.

Desde que os termos da delação premiada dos Batista vieram à tona em maio de 2017, a CVM abriu uma série de processos envolvendo os irmãos e outros executivos do grupo. Há acusações, inclusive, por uso de informação privilegiada por Wesley e Joesley.

Em um dos casos, Wesley fez parte de um termo de compromisso firmado com o regulador. Nesta terça-feira, foi a primeira vez que os irmãos foram a julgamento na CVM desde então.

No julgamento realizado nesta terça-feira, o voto de Barbosa ficou em linha com os termos de acusação. No caso, Joesley Batista foi julgado enquanto presidente do conselho de administração da JBS. O executivo recebeu uma multa de R$ 400 mil, por ter usado a aeronave para fins particulares.

Entre 10 e 11 de maio de 2017, Joesley e sua família teriam utilizado uma aeronave da JBS para um voo de Campinas a Nova Jersey, nos Estados Unidos, embora não fizesse parte de sua remuneração indireta nem fosse considerada um benefício da administração. A viagem ocorreu antes que o sigilo da colaboração premiada do executivo fosse levantado.

Joesley assim iria trabalhar no escritório da JBS em Nova York, por questões de segurança. No entendimento do presidente da CVM, e contra os argumentos da defesa, o executivo estaria agindo em interesse próprio e não da empresa.

A colaboração premiada é prevista em lei, disse o presidente da CVM. Mas sua origem e justificativa têm base em condutas ilícitas dos acusados. “O interesse do benefício proporcionado pelo acordo de colaboração premiada é em primeiro lugar dos próprios acusados e não da companhia”, afirmou.

Já Wesley Batista, enquanto diretor presidente da JBS, recebeu duas penalidades. Em uma delas, de R$ 400 mil, por praticar liberalidade à custa da empresa ao autorizar o uso do avião. A outra multa, de R$ 300 mil, por desrespeito ao chamado dever de diligência. Isso ocorreu ao não adotar procedimentos e cautela exigíveis na gestão de companhia aberta relativas à implementação de controles e à autorização para o uso de aeronave de junho de 2012 a agosto de 2016.

Barbosa disse que é necessário exigir das companhias e seus administradores processos bem definidos e que toda documentação é necessária. E, além disso, o diretor-presidente deveria reconhecer a necessidade de controles internos para ajudar na sua tomada de decisão.

Durante o julgamento, a defesa de Joesley afirmou que a acusação não comprovou o caráter privado da viagem. E que os irmãos tinham lidavam com as questões da companhia “de forma direta” e até por vezes informal. Além disso, o custo do voo representou uma parte ínfima das despesas da empresa.

A defesa de Wesley também citou o tratamento informal entre os executivos e que a viagem fazia sentido para a companhia. Procurados após o resultado do julgamento, os advogados não comentaram a decisão. Os acusados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).