Senadores apresentam projeto com um ambicioso pacote de medidas para socorrer as instituições de ensino privado

O setor educacional privado é dos mais atingidos com a crise gerada pela pandemia, com índices galopantes de inadimplência, evasão e pressão por descontos. Na justificativa do pacote, Berger, que presidente a Comissão de Educação do Senado, argumenta que “as perspectivas ruins de captação de matrículas, aliadas aos investimentos para transformação emergencial das aulas presenciais em aulas remotas provocaram um cenário extremamente complexo às instituições de ensino privadas”.

O projeto de Berger, com apoio de outros 24 senadores propõe cinco medidas de impacto. A primeira consiste na possibilidade de utilização do FGTS para pagamento de até cinco meses de mensalidade de aluno regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior, técnico ou básico – pode ser o FGTS do próprio aluno, caso tenha, ou de um membro do núcleo familiar.

A segunda medida é um auxílio-emergencial para a manutenção das matrículas na educação básica, no ensino técnico e na educação superior. Trabalhadores, estudantes ou pais desempregados ou trabalhadores informais que tiveram a renda de alguma forma afetada pela pandemia terão direito a um voucher para ajudar a custear as mensalidades, sendo três parcelas mensais: R$ 400 no caso de estabelecimento de educação básica, técnica, infantil ou creche; e R$ 700 no caso de curso de graduação de nível superior. O custo fiscal estimado é de R$ 3 bilhões.

A terceira medida amplia o Fies, com a oferta adicional de 700 mil vagas no ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e para 2021. “Como parâmetro fiscal, diante do aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor do Fies para bancar 100 mil vagas no começo de 2020, a magnitude da medida atinge R$ 1,5 bilhão para o restante de 2020, e R$ 3,5 bilhões para 2021, quando finda a iniciativa ora proposta”, explica o autor.

O texto traz ainda uma bilionária linha de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos no ensino de graduação e técnico nível médio. O aporte de recursos estimado é de R$ 40 bilhões até final de 2021. Neste caso, não se trata de gasto fiscal, mas de crédito, que será devolvido em prestações durante três anos.

Em um ponto muito requisitado pelas instituições de ensino particular, o projeto propõe a isenção da tributação sobre a folha de pagamento a partir da ampliação da oferta de vagas no Prouni durante o período de calamidade. “Os tributos incidentes sobre a folha de pagamentos representam, em média, 9,15% da receita líquida e seriam substituídos por mais 10% das vagas no ensino superior privado, também destinadas aos estudantes mais carentes. A renúncia estimada é de R$ 4,2 bilhões e poderá representar a manutenção e o ingresso de mais 340 mil alunos em 2020”, aponta o documento.

O quinto ponto da proposta é uma compensação tributária para viabilizar aumento de bolsas, mas no ensino básico e técnico. Similar ao Prouni, esse programa consiste em incentivo fiscal para aumentar vagas em escolas privadas em educação básica e ensino técnico, a serem ocupadas por alunos oriundos de famílias de baixa renda. “Propomos dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), no caso optantes pelo regime de lucro real. Estimamos o impacto da medida em menos de R$ 1 bilhão por ano”.

Berger também é responsável por outra proposição em tramitação. O projeto de lei complementar 197/2020, que propõe o uso de recursos parados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para custeio de medidas emergenciais em prol das entidades privadas durante os anos de 2020 e 2021. “Apesar de o Fust possuir finalidade específica, voltada a telecomunicações, em meio à pandemia é necessário que tenhamos prioridades. Com certeza, a recuperação econômica do setor educacional se inclui dentre elas”, argumenta o senador.

Segundo dados da Anatel, em 2019, a arrecadação anual do Fust foi de R$ 1,2 bilhão, com saldo acumulado de R$ 5,6 bilhões. Até 50% desse valor ficaria autorizado a ser utilizado R$ 2,8 bilhões).