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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, o julgamento que discute a venda de refinarias da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4). O caso começou a ser analisado na último dia 18 pelo plenário virtual da Corte, mas, depois de um pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, foi retirado o julgamento virtual no último dia 21 (segunda-feira). Agora, a discussão começará do zero e se dará em sessão plenária da Corte a ser transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara para impedir a venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consideram que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas em subsidiárias para repassar os ativos à iniciativa privada sem aval do Legislativo. Antes da retirada do plenário virtual, havia três votos contrários ao governo. Os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin.
A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que seja necessário autorização do Congresso, a companhia deu início às tratativas para a venda dessas duas refinarias. O problema é que, tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas – como a transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas – e, sim, ativos da holding Petrobras.
Na terça-feira, um dia depois da retirada do caso do plenário virtual, Senado e Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que suspenda a venda de refinarias pela Petrobras.
Os Ministérios da Economia e de Minas e Energia já disseram que a venda de refinarias está alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Petrobras. As pastas avaliam também que essa medida da estatal promove a livre concorrência no setor e preserva os interesses do consumidor.
A negociação da refinarias envolve valores entre R$ 63,6 bilhões a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos, que divulgou relatório sobre o desinvestimento da estatal no início deste mês. Esse é o valor total que pode ser levantado pela petrolífera caso consiga levar adiante o plano de se desfazer de metade do seu campo de refino.
Fonte Isto é Dinheiro
Se tem gente para investir no refino, tudo bem , porque não constroem novas refinarias.
Com preço livre, poderam refinar e vender muito mais baixo do que a “ineficiente” Petrobrás.
Mas não, o que querem é comprar na bacia das almas, funcionando, com pessoal treinado, que custou alguns milhões para a Petrobras.
Entra num dia e no mesmo dia já emite fatura.
Quero ver é desenvolver o projeto, comprar equipamento, montar a refinaria e treinar pessoal, para depois de no mínimo 2 anos emitir a primeira fatura.
Sidnei Rafael da Silva, olá!
Parabéns, concordo, plenamente com o seu consciente comentário de um verdadeiro Compatriota Brasileiro!
Estão fazendo a maior covardia com a Petrobras e seus acionistas. Por ingerência política, a Petrobras forneceu Combustível Importado ao mercado interno bem abaixo do preço que pagou! Quando a farra parecia ter acabado e o Petrobras iniciou o fornecimento a preços comerciais de fato, o esquema conseguiu interferir de novo
Até mesmo, o pouco do muito que foi roubado da Petrobrás, a Justiça não devolveu para a Empresa!
Ativos da Petrobras, montados a preço de ouro, foram postos, criminosamente, HIBERNADO para agora serem torrados no Esquema de Desinvestimento!
Abraços a todos!
Somel Serip.