STF mantém decisão arbitral para que fundo indenize a Gol por compra de ativos da Varig

Segundo matéria publicada no Valor Econômico, a companhia aérea Gol (BOV:GOLL4) deu mais um passo na tentativa de receber mais de R$ 200 milhões relacionados a uma sentença arbitral acerca da compra da Varig. A disputa se arrasta por mais de 10 anos e, na última segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como definitivamente improcedente a ação de nulidade da setença movida pelos fundos MatlinPatterson, que eram donos indiretos dos ativos da Varig em 2007.

Como as empresas envolvidas e os fundos não têm capital no país, a Gol entrou com ações para execução desse valor em outros países. Na última semana, ela conseguiu vitória em segunda instância na Justiça das Ilhas Cayman. Os fundos recorreram e uma decisão definitiva deve sair em cerca de seis meses, segundo Flavio Pereira Lima, sócio da área de contencioso e arbitragem do Mattos Filho e que atuou na defesa da Gol.

Entenda o caso

A Gol ingressou com arbitragem contra o fundo MatlinPatterson, assim como as empresas VarigLog e Volo do Brasil, responsáveis pela venda da Varig, para promover um ajuste de preço em razão de inconsistências contábeis encontradas no balanço da empresa.

O Tribunal Arbitral reconheceu, em 2010, que os vendedores tinham manipulado o balanço para que a Gol pagasse mais pela Varig e condenou os vendedores a indenizarem a Gol em um montante que hoje supera R$ 200 milhões.

Os vendedores entraram com a ação anulatória na Justiça brasileira questionando sobretudo a consideração de fraude por meio de um artigo da lei que não estava sendo apontado pelas partes (que trata de dolo de terceiro). O fundo tentou, inclusive, ficar de fora do processo arbitral, mas acabou parando na disputa por causa de um aditivo assinado por eles que fazia parte do contrato firmado entre o vendedor e comprador.

Flavio Pereira Lima, da área de Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho, atuou pela Gol na condução da arbitragem. Ele destacou que o caso é marcante, sobretudo por ter sido o primeiro processo relevante de recuperação judicial após a mudança da legislação. “O começo da recuperação judicial, nos moldes que a gente tem hoje, foi com a Varig. Ela era muito grande, muito complexa, para ser a primeira”, disse, em entrevista ao Broadcast.

A Gol tentou, em um primeiro momento, executar a sentença arbitral em Nova York, nos Estados Unidos, mas não teve sucesso por causa da interpretação da Justiça naquele país de que os fundos não teria consentido em participar da arbitragem.

Depois da derrota, a Gol iniciou a execução da sentença perante o Judiciário das Ilhas Cayman, local da sede dos fundos. A brasileira perdeu em uma primeira instância.

No mês passado, o Tribunal de Cayman decidiu que o princípio do Iura Novit Curia deve ser analisado sob a lei de regência da arbitragem (no caso, a brasileira) e que a sentença pode ser executada.

Segundo esse princípio, que é ordinário do direito romano e aplicado no direito brasileiro, cabe às partes demonstrarem os fatos e ao juiz aplicar o direito, ou seja, o juiz – e os árbitros – não estão adstritos aos fundamentos legais invocados pelas partes. A decisão nas Ilhas Cayman foi proferida pelo ex-juiz da Corte de Apelação da Inglaterra, Sir Bernard Rix, em nome de uma bancada de três juízes.

Ainda falta um último recurso em Cayman, movido contra essa decisão, para que a Gol recupere os valores. A avaliação do advogado da Gol é que o processo se prolongue por cerca de seis meses. Após a decisão final, o pagamento é imediato. O fundo já teria sinalizado uma provisão dos valores para arcar com uma eventual derrota.

Entenda a compra em 2010

A Gol anunciou outubro de 2010 a compra da Varig por US$ 275 milhões. O capital total será transferido da VarigLog para a Gol com o pagamento de US$ 98 milhões em dinheiro e com a entrega de 6,1 milhões de ações preferenciais emitidas pela Gol (ou o equivalente a 3% do capital). A Gol também vai assumir uma dívida de R$ 100 milhões em debêntures (títulos de empresas), o que levaria o custo de aquisição para US$ 320 milhões.

Com o negócio, a Gol esperava tirar da TAM a liderança no mercado brasileiro de aviação. “A Gol e a Varig juntas, por meio de eficiências geradas ao mercado e aos consumidores, estariam prontas a assumir a liderança do mercado doméstico brasileiro e internacional das companhias brasileiras”, afirmou a Gol na época.

A aquisição da nova Varig foi realizada pela GTI S.A, uma subsidiária da Gol. Para a Gol, a nova Varig era uma empresa isolada da velha Varig, que tem dívidas bilionárias, e foi criada e alienada inteiramente livre de passivos de qualquer natureza (civis, trabalhistas, tributários e previdenciários).