Neste texto, explicaremos de forma simples o que é a desoneração da folha de pagamento e os impactos que esta medida pode ter para sua empresa e seus contribuintes. Abaixo veja os tópicos que serão abordados:
- O que é desoneração da folha de pagamento
- Quem tem o direito de desoneração
- Impasse político
- Impactos na sua empresa
O que é desoneração da folha de pagamento
Entre os muitos tributos pagos pelas empresas está o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é, no final das contas, uma contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador. Com a medida governamental de desoneração da folha de pagamento, criada em 2011 por meio da Lei 12.546/2011 e com prazo de vigência até dezembro de 2020, as empresas passaram a poder escolher entre dois sistemas de recolhimento de INSS o que é de sua preferência.
Cálculo sobre a folha de pagamento: Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais, como era feito antes da lei.
Cálculo sobre a receita bruta (desoneração): valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor.
Desonerar a folha é, portanto, substituir parte das contribuições previdenciárias incidentes sobre folha de salários pelo tributo CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Quando criada, o principal objetivo da medida de desoneração foi diminuir a carga tributária das organizações com a folha de pagamento para potencializar a economia.
Quem tem o direito de desoneração
No início, 56 setores se beneficiam com a medida. No entanto, com o passar dos anos esse número foi diminuindo, chegando nos atuais 17. Sendo eles:
Calçados
Call Center
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
TI (Tecnologia da informação)
TIC (Tecnologia de comunicação)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas
Impasse político
Como já mencionamos, a desoneração da folha de pagamento acabaria em dezembro deste ano, mas, como enfrentamos um período de recessão, a medida foi prorrogada pelo Congresso por mais um ano como uma forma de manter empregos. A mudança nesse cenário vem com o veto do presidente Jair Bolsonaro, que deve ser analisado pelos parlamentares no dia 4/11, já que ainda não se tem nenhum consenso sobre a prorrogação.
Impactos na sua empresa
Com dúvidas quanto à prorrogação da medida, os gestores de empresas de setores beneficiados, responsáveis por seis milhões de empregos, começam a elaborar o orçamento para 2021 sem saber como vão pagar o imposto, adotando um planejamento bem conservador, ou seja, paralisando os investimentos, que poderiam vir em formato de obras ou até mesmo de novos maquinários. A recomendação que fica é realmente de cautela na contabilidade para o ano que vem até que uma decisão seja tomada. Apesar disso, a expectativa é de que acordo seja restaurado, já que o governo tem ciência da importância da desoneração para a recuperação da economia.