O governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o decreto de situação de emergência hídrica, que foi publicado em maio. O Paraná sofre com a falta de chuvas, e chegou a ter racionamento de água na região metropolitana de Curitiba.

O Fato Relevante foi divulgado nesta quinta-feira (29) pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A empresa é negociada na B3 através dos papéis (BOV:SAPR3) (BOV:SAPR4) (BOV:SAPR11).

Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o enquadramento, “como prioritário”, de projetos de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Sanepar. O objetivo é estimular “investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico” e será foi por meio de debêntures incentivadas no montante de até R$ 391,1 milhões.

A empresa deve divulgar os resultados do 3T20 no dia 05 de novembro.

Entenda a crise hídrica

A crise hídrica do Paraná é a pior dos últimos 30 anos, segundo Abel Demetrio, diretor financeiro e de relações com investidores da Sanepar, que falou no início de maio durante teleconferência com analistas sobre os resultados da companhia no quarto trimestre.

A Sanepar comemorou a publicação, pelo governo paranaense, de decreto que estabeleceu situação de emergência hídrica no Estado e permite um rodízio de 24 horas no abastecimento de água da estatal, com prazo de normalização de mais 24 horas.

O governador Ratinho Júnior (PSD) decretou situação de emergência hídrica no Paraná, pelo prazo de 180 dias, a partir de 07 de maio, data de assinatura da medida.

O estado passou por um período prolongado de estiagem, que ocorre desde junho de 2019, e tem causado impactos diretos no sistema de abastecimento público

O texto ressalta que, segundo registros do Simepar e do Instituto Água e Terra (IAT), entre fevereiro e abril, “a anomalia de precipitação atingiu o Paraná de forma generalizada, com valores entre 30% e 90% de déficit, configurando situação de estiagem hídrica nos mananciais de abastecimento”.

Também foi determinada a criação de um grupo de trabalho, que deve conduzir as tomadas de decisão sobre o abastecimento de água no estado.

O grupo, conforme decreto, será formado pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e Agricultura e Abastecimento (Seab), além de membros da Polícia Militar (PM) e Coordenaria Estadual de Defesa Civil.

Ainda conforme o documento, os órgãos oficiais devem “promover a publicidade e comunicação necessárias” sobre as decisões de restrição do abastecimento e sobre a conscientização dos paranaenses em relação ao estado de emergência hídrica.

A medida prevê que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento oriente e apoie os agricultores para o controle do uso de água nas atividades agropecuárias.

A Polícia Militar e o Instituto Água e Terra deverão, de acordo com o decreto, fiscalizar e autuar usuários em situação ilegal no uso de recursos hídricos.

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