(Mais um pouco de) PIX: O novo capítulo do Banco Central para estimular concorrência

Em um ano de grandes mudanças, mais uma está em curso.  Estamos falando do tão aguardado PIX,  o novo meio de pagamento instantâneo e online criado pelo Banco Central! Além do TED, DOC e cartões para pessoas e empresas fazerem transferências de valores, o PIX surge como uma alternativa mais direta e econômica.

Principais empresas do setor financeiro que podem ser afetadas pelo PIX: (BOV:CIEL3) (BOV:BOAS3) (BOV:BBAS3) (BOV:BBDC3) (BOV:BBDC4) (BOV:BIDI4) (BOV:BIDI11) (BOV:BMGB4) (BOV:BPAC11) (BOV:BPAN4) (BOV:ITSA4) (BOV:ITUB3) (BOV:ITUB4) (BOV:SANB11)

Para ter o seu PIX, é necessário criar a uma chave e a pessoa deve usar os canais de atendimento do seu banco ou da instituição financeira que tenha conta de sua preferência. A função vai aparecer no aplicativo de celular dos clientes  destes bancos e quando for efetuar uma transação – pode ser pagamento ou envio de qualquer valor – é só abrir o PIX no App e fazer a operação.

De acordo com a regra estabelecida pelo Banco Central, as instituições bancárias deverão estabelecer limites nesta primeira etapa, com cada banco responsável por este limite que não pode ser inferiores aos que já são oferecidos para instituições de pagamento com características similares das do PIX – entenda-se compra com cartão de débito e TED.

Essa medida tem validade nesta etapa inicial,  justamente para sentir como será a receptividade da população e evitar fraudes logo de cara neste começo de PIX. Tanto que o próprio BACEN deixou nas mãos dos participantes do PIX o poder de estabelecer certos limites de valores para transações “transações baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de infração à regulação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.  Figuram nestes critérios fatores como o cadastramento prévio da conta transacional do recebedor e a forma de autenticação do usuário pagador.

Quem está preocupado agora?

Se por um lado o PIX vai ajudar muito para efetuar pagamentos e transferências, temos o outro lado da moeda. Os bancos! De acordo com algumas previsões mais pessimistas, estas instituições financeiras podem ter perdas na casa dos R$13 bilhões por ano. Para ilustrar bem o tamanho do pânico que o PIX causou nas instituições bancárias, esse montante equivale ao lucro bruto do 1T20 dos principais bancos nacionais. Se bem que a Federação Brasileira de Bancos, FENABAN, acredita que a nova modalidade de pagamento vai fazer com que o setor economize R$10 bilhões com a substituição do DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível), porém tudo está ainda no campo da especulação.

Na verdade, o que se sabe é que o PIX tem tudo para cair nas graças de todos – tanto que os grandes bancos já começaram campanhas de marketing pesadas para que seus correntistas registrem o seu PIX nas suas plataformas.

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Jogada de mestre do Banco Central?

Mas o que será que está por trás desta inovação? Seguramente o PIX vai afetar a receita não apenas dos bancos, mas também das empresas que fazem gestão de maquininhas de cartão, as gigantes bandeiras de cartões e as empresas processadoras, que são as prestam serviço entre todos estes sistemas.

O PIX nada mais é do que mais uma etapa criada pelo Banco Central para melhorar e estimular a concorrência. Esse processo vem de longe. Em 2009, tivemos duas intervenções importantes que  modificaram a forma de funcionamento da indústria de meios de pagamento:

1 –   Sistema de defesa da concorrência

Não foi diretamente do Banco Central, mas vale destacar. Após uma grande investigação por parte da Secretaria de Direito Econômico (SDE) a respeito da existência de práticas inibidoras da competição da bandeira Visa e da adquirente Visanet, visando manter uma relação de exclusividade , houve a exigência aa suspensão dessa relação contratual de exclusividade. Isso aconteceu com a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC).

2 — Intervenção do próprio Banco Central do Brasil nas bandeiras

Agora sim, o BACEN (BCB) atuou direto como entidade exigindo que todas as bandeiras fossem transparentes em suas práticas comerciais. Com isso aumentou o acesso a informações por outras adquirentes permitindo que qualquer adquirente tivesse acesso às maiores bandeiras do mercado, Visa e Mastercard.

Não podemos ignorar outro detalhe neste legado de mais de 10 anos. Em 2013 aconteceu o lançamento do então novo marco regulatório para arranjos de pagamento com a Lei nº 12.865/2013. Desde então, esta lei regulamentou o setor brasileiro de meios de pagamento eletrônico.  Na prática, houve a determinação da interoperabilidade inter e intra-arranjos nos mercados de meio de pagamento e o Conselho Monetário Nacional (CMN), em conjunto com o Banco Central, passou a regulamentar o setor.

Todas as medidas tiveram a mesma ideia do PIX: fomentar a competição e a transparência na prestação de serviços de pagamento.

Fim do DOC e do TED?

Pois bem, o PIX é mais um capítulo para estimular concorrência. Esta nova  mobilidade (e modalidade, podemos dizer assim) para pagamentos, na visão do Banco Central,  traz mais visibilidade em transações, com a possibilidade de rastreamento de ponta a ponta e será perfeito para lutar contra a evasão de divisas.

Pablo Spyer, diretor da Mirae Asset, acredita que estamos diante uma inovação que vai alterar muita coisa a partir de agora:

“O novo sistema de pagamentos instantâneos, criado pelo Banco Central, será lançado para permitir transações financeiras a qualquer hora do dia e a qualquer dia da semana por pessoas físicas e jurídicas, de forma segura e rápida. Mesmo após o começo da operação, prevista para o dia 16 de novembro, os modelos já existentes, como transferências por TED e DOC, seguirão existindo. Estamos falando de um serviço novo para todos, portanto neste primeiro momento o uso de cartão de crédito e débito seguirá com seu protagonismo para pagamentos. Porém, a tendência é que estas maneiras mais tradicionais comecem a perder o protagonismo”.

Para Pablo, não está muito claro se os bancos irão cobrar por cada transferência via PIX, uma vez que nesta modalidade são eles, os bancos, que vão perder receitas no novo modelo.  O grande atrativo de ser uma transferência entre pessoas físicas, empresas e instituições financeiras, de maneira instantânea, é extremamente atraente e positiva para fluxo de negócios entre clientes e fornecedores:

“Imagine o quão fácil será, a partir de agora, fazer estas transferências, que podem ser através de QR Code gerado por empresas e consumidores para ser lido no smartphone, igual aos códigos de barras que vemos nos produtos em um supermercado. E será feito presencialmente ou de forma digital, pelas conversas de WhatsApp, por exemplo. Como se trata de um serviço novo para a população, o uso de cartão (crédito/débito) ainda será importante nos meios de pagamento” completa o especialista.

Fraudes já começaram

Desde a última segunda-feira,  05 de outubro, quando o cadastro da chave do PIX foi liberado, muitos problemas de fraude começaram a surgir. O caminho correto é utilizar os próprios bancos para este cadastro, porém muitos já caíram nas mãos de criminosos da web com links falsos, em uma prática chamada de phishing.

De acordo com a consultoria Kasperskye, especialista em segurança cibernética, os golpistas de plantão nem esperaram os cadastros começarem e já roubaram dados pessoais de vítimas apressadas em fazer o cadastro, que nem verificaram se o link é seguro. Nas primeiras horas do dia 05 de outubro, mais de 30 domínios falsos foram detectados – e esse número pode estar perigosamente alto neste momento.

No golpe, os bandidos   criminosos enviam links em redes sociais, SMS ou e-mail oferecendo o cadastro.

A pessoa desavisada é redirecionada para domínios falsos que fazem todo o trabalho de roubar dados através de um arquivo ou de software malicioso.  Pronto! O criminoso tem acesso remoto ao computador ou celular da vítima

E tem ainda um outro ataque direto ao Internet Banking ou Mobile Banking, quando quadrilhas enviam mensagens falsas para cadastrar o PIX em sites que simulam os bancos tradicionais.

Ficou na dúvida? Melhor ir cadastrar diretamente na agência.

Por Aroldo Antonio Glomb Junior – Especial ADVFN