A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o julgamento dos processos sancionadores que tratavam de irregularidades nas auditorias das demonstrações financeiras da Petrobras nos anos de 2009 a 2014, período em que ocorreram os episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato.

A Petrobras é negociada na B3 através dos papéis (BOV:PETR3) e (BOV:PETR4).

A autarquia multou em R$ 450 mil a KPMG e seu sócio Manoel Fernandes Rodrigues de Sousa. A PwC foi absolvida por maioria.

A auditoria foi multada em R$ 300 mil, enquanto Sousa recebeu pena de R$ 150 mil.

A condenação foi relacionada à não realização de teste de valor recuperável de ativos (impairment, no jargão do mercado) da Refinaria Abreu e Lima nas demonstrações financeiras do exercício de 2010.

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Para a área técnica da CVM, o teste deveria ter sido realizado pela Petrobras, o que não aconteceu. A KPMG avaliou que, na época, não havia elementos mínimos que indicassem a necessidade do teste, principalmente porque o projeto estava em fase inicial de investimento.

Na análise do órgão regulador, no entanto, a KPMG e seu responsável técnico não obtiveram segurança razoável de que as demonstrações financeiras da companhia estivessem livres de distorção relevante sem o teste, em descumprimento do item 11 da NBC TA 200.

Em relação à PwC e seu sócio Marcos Panassol, o colegiado, seguindo o voto da diretora, absolveu a consultoria, responsável pela auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.

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