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Por unanimidade, mas com restrições, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a venda da Liquigás para um consórcio de empresas formado por Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás e Fogás. A aguardada decisão do órgão encerra um longo debate acerca da privatização da Liquigás, subsidiária da Petrobras no segmento de gás de cozinha.
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) anuncia a venda da Liquigás Distribuidora. Pelo modelo que ficou definido, a Copagaz será a nova controladora da Liquigás. Já a Itaúsa (BOV:ITSA3) (BOV:ITSA4), braço de participações do Itaú Unibanco, terá entre 45% e 49,99% do capital social e votante na Copagaz.
“Este novo investimento está alinhado à estratégia de alocação de capital da Itaúsa e permite à companhia associar-se a um parceiro estratégico, a Copagaz, com valores compatíveis e com excelência operacional, que permitirá a captura de sinergias importantes e a entrada em um dos maiores mercados de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do mundo”, informou a Itaúsa no comunicado.
Para aprovar o negócio, fechado no final de 2019 por R$ 3,7 bilhões, o órgão antitruste fechou com as empresas um Acordo de Controle de Concentrações (ACC). Os próprios compradores já haviam oferecido previamente uma alternativa para mitigar os efeitos do negócio sobre a concorrência no setor, instrumento conhecido como “fix it first”, ou “ajuste antecipado”, no termo em inglês.
Relator do processo, o conselheiro Mauricio Bandeira Maia explicou que o acordo corresponde a um novo projeto de desinvestimento da Liquigás e faz parte do plano de otimização de portfólio do Sistema Petrobras. Em seu voto, ele lembrou que a estrutura do mercado brasileiro de distribuição de gás de cozinha consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás, Ultragaz, Nacional Gás e Supergasbrás. Juntas, elas dominam cerca de 80% do mercado.
A proposta teve o objetivo de minimizar problemas concorrenciais em algumas regiões do país, que acabaram levando à rejeição da compra da Liquigás pela Ultragaz, em 2018. Para evitar essa possibilidade, as empresas terão que vender ativos para empresas menores em determinadas localidades, como na região Nordeste.
Com os ajustes, disse o relator, a participação da Copagaz nesse mercado de GLP não ultrapassará os 30% em cada uma das unidades da Federação. No mercado a granel, a fatia terá a limitação de 40%.
“O ACC buscou garantir que a previsão de compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre concorrentes, tanto no período de transição societária quanto no período posterior ao fechamento da operação, não favoreça a adoção de práticas coordenadas pelas empresas”, informou o Cade.
Venda
Segundo apurou o Broadcast, o acordo deve exigir que a Copagaz e a Nacional, que também integra o consórcio, vendam ativos para empresas menores.
Uma das medidas negociadas deverá fazer com que Copagaz e Nacional repassem para a Fogás, que tem menor participação no consórcio, botijões e bases operacionais, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste, incluindo bases nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cuiabá (MT).
Também está prevista a alienação de ativos em um Estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobras.
A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado.
Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobras de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do País, para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição.
A Itaú foi contratada em um primeiro momento pela Petrobras para ser a gestora da venda da Liquigás, tendo feito a custos da Petrobras uma grande auditoria a 5 anos atrás, a Liquigás passou a investir todo o caixa da empresa em atualização de algumas de suas plantas. Então, a Itaú fomentou a venda da companhia para o Grupo Ultragás, qual foi bloqueado pelo CADE que justificou a concentração de mercado para não possibilitar a venda. Aí, a Petrobras abre a segunda rodada de negociação de venda da empresa de gás e lá está a ITAÚSA para concorrer na disputa com o benefício de possuir todas as informações da companhia e saber (ou ter participado) que a mesma iria ser vendida com plantas renovadas a preço de sucata operacional envelhecida. Agora o CADE faz a audiência de apresentação da decisão sem apresentar prazos, cláusulas e detalhes como sempre ocorreu, e o que transparece é que a subsidiária de GLP da Petrobras está mesmo sendo vendida da forma mais imoral e ilegal possível. Brasil, invista seu dinheiro aqui e tome um tombo a cada dia de esquemas de corrupção tantos que são impossíveis de acompanhar em detalhes a cada um deles.