Eletrobrás declara que foi realizado o julgamento dos Embargos de Declaração nos Recursos Especiais

Eletrobrás declara que foi realizado o julgamento dos Embargos de Declaração nos Recursos Especiais números 1.583.323/PR e 1.576.254/RS, pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), com resultado desfavorável à Eletrobrás.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), nesta quarta-feira (10).

O referido recurso trata do tema Empréstimo Compulsório, mais especificamente sobre a responsabilidade solidária da União Federal nos processos referentes às diferenças de correção monetária e expurgos inflacionários do Tributo.

A Companhia informa que prosseguirá na discussão judicial por meio dos recursos cabíveis e que aguardará a publicação da Decisão através do Diário Oficial.

Ratifica ainda que a decisão proferida no STJ não altera as demonstrações financeiras e valores já provisionados referentes aos processos do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica.

A Eletrobrás permanecerá defendendo que a União Federal é responsável solidária no tocante aos processos dos credores do Empréstimo Compulsório, de acordo com a Lei 4.156/62 e artigo 283 do Código Civil Brasileiro. A Companhia manterá o mercado informado acerca da discussão judicial em referência.

A Eletrobras pretende divulgar os resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020 no dia 12 de março. 

⇒ Confira a agenda completa da divulgação dos resultados do 4T20 e referente ao ano de 2020

Queda no lucro líquido de R$ 715,8 milhões para R$ 95,7 milhões

A Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras – divulgou lucro líquido de R$ 95,7 milhões no terceiro trimestre de 2020, recuando mais de sete vezes. Segundo a estatal, a queda ocorreu pelo aumento das provisões por redução na geração de energia, por processos judiciais e de contratos onerosos.

Essa é a pior queda trimestral no lucro e no Ebitda em pelo menos três anos