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A Cesp comunica que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.643.760/SP, em sessão realizada em 27 de abril de 2021, não acatou o pedido liminar apresentado pela Companhia em dezembro de 2016.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:CESP3) (BOV:(BOV:CESP6) nesta terça-feira (27). Confira o documento na íntegra.
A liminar visa obrigar a União Federal a iniciar o pagamento imediato das parcelas relativas ao valor incontroverso de R$ 1,7 bilhão, referente à indenização de Três Irmãos, conforme Portaria Interministerial MME/MF n. 129/2014. A decisão acima em nada altera a discussão principal em andamento perante a 1ª Instância da Justica Federal de Brasília, atualmente em fase pericial final.
STJ apreciará pedido de liminar feito pela Cesp em disputa de R$ 1,7 bilhão com União
A elétrica Cesp, controlada pela Votorantim Energia e pela canadense CPPIB, disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 27 de abril o julgamento de pedido de liminar apresentado pela companhia em meio a uma disputa com a União.
O tribunal vai analisar recurso especial em que a Cesp pleiteia o pagamento imediato pelo governo de R$ 1,7 bilhão, em valores de 2012, apontado por ela como valor incontroverso envolvido em batalha judicial referente à usina de Três Irmãos, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira.
A companhia, que antes pertencia ao governo paulista, iniciou ações contra a União após medidas da então presidente da República Dilma Rousseff para baixar tarifas de energia, em 2012.
Na época, a Cesp recusou-se a renovar as concessões de suas hidrelétricas antecipadamente sob modelo proposto pelo governo, que previa valores menores pela energia produzida.
Lucro líquido de R$ 115,6 milhões, crescimento de 115%
A elétrica Cesp, controlada pela Votorantim Energia e pelo fundo canadense CPPIB, teve lucro líquido de R$ 115,6 milhões, 115% superior frente igual período do ano passado.
A receita líquida geradora de energia, fechou o trimestre em R$ 556,9 milhões, alta de 20,9% antes os três primeiros meses de 2020.
O Ebitda – juros, impostos, depreciação e amortização – teve alta de 44%, a R$ 445 milhões no primeiro trimestre. Já o Ebitda ajustado, que exclui provisão para litígios e baixa de depósitos, recuou 16%, para R$ 282 milhões, afetado pelo maior gasto com compra de energia, devido ao cenário hidrológico adverso.
Já a última linha do balanço foi beneficiada também pela reversão das contingências passivas prováveis.
Os resultados da Cesp (BOV:CESP3) (BOV:CESP5) (BOV:CESP6) referentes suas operações do primeiro trimestre de 2021 foram divulgados no dia 27/04/2021. Confira o Press Release completo!
