STJ apreciará pedido de liminar feito pela Cesp em disputa de R$ 1,7 bilhão com União

A elétrica Cesp, controlada pela Votorantim Energia e pela canadense CPPIB, disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 27 de abril o julgamento de pedido de liminar apresentado pela companhia em meio a uma disputa com a União.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:CESP3) (BOV:CESP5) (BOV:CESP6) nesta quinta-feira (15). Confira o documento na íntegra.

O tribunal vai analisar recurso especial em que a Cesp pleiteia o pagamento imediato pelo governo de R$ 1,7 bilhão, em valores de 2012, apontado por ela como valor incontroverso envolvido em batalha judicial referente à usina de Três Irmãos, segundo comunicado da companhia nesta quinta-feira.

A companhia, que antes pertencia ao governo paulista, iniciou ações contra a União após medidas da então presidente da República Dilma Rousseff para baixar tarifas de energia, em 2012.

Na época, a Cesp recusou-se a renovar as concessões de suas hidrelétricas antecipadamente sob modelo proposto pelo governo, que previa valores menores pela energia produzida.

A empresa, no entanto, teria direito a indenização por investimentos feitos nos ativos e vistos como ainda não amortizados na época.

A União definiu um valor de indenização de R$ 1,7 bilhão à Cesp ao final do contrato de Três Irmãos, mas a elétrica foi a Justiça, alegando que a soma não contemplava indenizações referentes às eclusas da usina e instalações do chamado Canal Pereira Barreto.

A companhia tem tentado desde então obter na Justiça ao menos o pagamento desse valor, enquanto discute também uma possível compensação maior.

Em outro processo sobre o caso, em primeira instância, um laudo pericial indicou valor de 4,7 bilhões de reais devido à companhia a título de indenização.

Mas essa ação, que aguarda decisão do juiz responsável, tem sido atrasada por diversos fatores, incluindo o falecimento do perito que fez a avaliação, segundo informações da Cesp em seu último balanço.