Reajuste do FGTS: Entenda o que será analisado pelo Supremo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que poderia alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A proposta era que os ministros analisassem a pauta na próxima quinta-feira, dia 13, mas, nos bastidores, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, disse a interlocutores que este não é o melhor momento para se analisar uma ação com tamanho impacto fiscal. Ainda não há nova data para o julgamento.

Analista de economia da CNN, Thais Herédia explica que atualmente o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Mas isso deixou de ser vantajoso para os trabalhadores, que acabam perdendo poder de compra ao longo dos anos.

“Esse é um julgamento que tem impacto para todos os lados. Impacta os trabalhadores, mesmo aqueles que já sacaram da conta do FGTS. E é uma conta gigantesca, de quase R$ 296 bilhões, que o governo teria que botar no fundo de garantia para compensar a correção monetária dele”, diz Thais, acrescentando que a TR está zerada desde 2017.

“Desde 2013, a TR se descolou dos índices de inflação, então, deixou de refletir o aumento do custo de vida ou poder aquisitivo [no FGTS]. Essa ação que está no Congresso foi motivada por causa desse descolamento, pois significa que dinheiro do FGTS está se desvalorizando”, aponta Herédia.

“É uma briga que tem um método justo, uma correção que tem que pagar o que a inflação corroeu no período que o dinheiro estava na conta, mas o efeito nas contas públicas, mesmo sem pandemia, já seria gigantesco. A equipe econômica morre de medo do julgamento, apesar de compreender a justiça do mérito, até pela sua repercussão.”

(Com informações da CNN)

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