Oi: cresce articulação para barrar o fatiamento da companhia entre as rivais

O movimento de oposição à venda da Oi Móvel para o grupo formado por Vivo, TIM e Claro reuniu jornalistas em um encontro virtual, hoje, para detalhar seu argumentos contrários à transação.

Conforme o Broadcast já mostrou em reportagem no dia 18 de junho, tem crescido a articulação para barrar o fatiamento da Oi Móvel entre as rivais, aumentando a concentração de mercado.

O encontro desta terça-feira, 6, foi promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Associação de Operadores de TV por Assinatura, Provedores de Internet, Fornecedores de Soluções e Serviços (NEO) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Todas as três entidades já acompanham o processo de avaliação da operação dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como partes interessadas.

Caso seus argumentos não sejam aceitos no Cade, o Idec considera até mesmo mover uma ação judicial para barrar o negócio nos termos atuais, revelou hoje o coordenador de programas temáticos do Idec, Rodrigo Moysés.

“Estamos avaliando o processo. Não descartamos uma eventual ação judicial, não só em relação à concentração da infraestrutura de telecomunicações, mas para garantia do direito dos consumidores. Estaremos atentos caso a operação seja consolidada”, afirmou.

“Avaliamos como grande o risco da operação a concentração da carteira de clientes e da infraestrutura de telecomunicações, com consequente redução da qualidade e aumento de preços no mercado”, declarou Moysés.

O representante do Idec afirmou que há uma falsa narrativa das grandes teles ao afirmarem que a Oi, em recuperação judicial, está prestes a quebrar e que a compra das suas redes móveis para as rivais é uma “salvação” para o setor.

“Da nossa parte, não compactuamos com a narrativa de que estão salvando Oi e os seus clientes. É uma narrativa que está atrapalhando o debate público, pois não faz uma avaliação de mérito”, disse Moysés.

Ele reiterou ainda argumento já enviados ao Cade de que países europeus que tiveram redução no número de operadoras, como Áustria, Irlanda e Alemanha, tiveram queda na qualidade dos serviços e no volume de investimentos do setor.

E defendeu a visão de que a Oi Móvel poderia ter sido vendida para um novo operador no mercado brasileiro em vez de fatiar a companhia entre o trio de rivais. “Outra operadora poderia entrar no mercado e comprar o ativo. Isso chegou a acontecer, mas foi inviabilizado pela articulação das três”, disse.

A Highline do Brasil chegou a fazer uma proposta firme pela Oi Móvel, mas acabou superada pela proposta conjunta de R$ 16,5 bilhões de Vivo, TIM e Claro no leilão de dezembro.

Na apresentação de hoje, o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, também questionou o fatiamento das redes móveis entre as rivais como forma de assegurar a prestação de serviços diante dos problemas financeiros da Oi. Segundo ele, trata-se de uma “narrativa perversa”, que atende apenas aos interesses de agentes do mercado financeiro que buscam ampliação do retorno dos investimentos das grandes teles.

“A narrativa de salvar a Oi é perversa, é falsa”, disparou. “A Oi é uma empresa em recuperação judicial e ninguém aqui quer inviabilizar a continuidade desse processo. Mas não é por isso que vai se colocar todo o País em risco com um oligopólio”, ponderou.

Apesar das críticas, Barbosa não manifestou intenção de recorrer à Justiça contra a venda da Oi Móvel, ao menos por enquanto. “Estamos avaliando o processo. No nosso entender, o Cade está atento e sensível aos nossos apontamentos”.

Remédios

O presidente da Telcomp elencou alguns tópicos que devem balizar a aplicação de remédios pelo Cade e pela Anatel para amenizar os efeitos negativos da concentração.

O primeiro deles é a garantia de acesso às redes móveis das grandes operadoras por parte das pequenas empresas. Para disso, defendem que haja uma reserva obrigatória de capacidade das redes para as operadoras virtuais (MVNOs), além de um prazo máximo para implantação dos acessos, com punição financeira em caso de descumprimento.

O segundo ponto passa pela definição de um limite de preços para comercialização do acesso às redes aos MVNOs. A ideia é que o acesso no atacado custe menos do que o serviço oferecido aos consumidores.

O terceiro tópico trata da oferta do espectro – que ficará nas mãos de três grandes teles. A Telcomp quer que seja regulado um uso compartilhado desse espectro, inclusive por empresas de pequeno porte.

Também é cobrado que seja liberado acesso às novidades tecnológicas, como a chegada do 5G, em um prazo de até 30 dias após o lançamento do serviço.

Por fim, Barbosa defendeu que os ativos da Oi Móvel sejam vendidos por código nacional (DDD) e não de forma integral como ocorreu. A potencial venda por DDDs, segundo ele, permitiria a compra por operadoras regionais, preservando a competição entre diversas empresas.

A Oi pretende divulgar os resultados do 2T21 no dia 12 de agosto.