A Lupatech foi cientificada de que a Receita Federal do Brasil deu cumprimento à decisão liminar obtida em sede de mandado de segurança impetrado pela companhia determinando a habilitação à compensação dos créditos de PIS e Cofins incidentes sobre o ICMS, fruto de decisão judicial com trânsito parcial em julgado, cuja eficácia não vinha sendo reconhecida.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:LUPA3) nesta quinta-feira (26). Confira o documento na íntegra.
Em decorrência do cumprimento da decisão judicial, a Lupatech passa estar apta a compensar créditos no montante de R$ 29.465.339,33 – montantes atualizados até Julho de 2021 – com tributos federais correntes devidos, exceto previdenciários.
O departamento de Relações com Investidores permanece à disposição para mais esclarecimentos que se fizerem necessários.