Petrobras: celebra novo aditivo ao TCC firmado com o CADE, com a finalidade de estender prazo para venda de refinarias

A Petrobras celebrou novo aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a finalidade de estender o prazo para que a Petrobras siga com as tratativas para a efetiva conclusão dos processos de negociação e realize a assinatura dos contratos de compra e venda relativos às refinarias REMAN, LUBNOR e REFAP.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) na sexta-feira (30). Confira o documento na íntegra.

Com isso, os prazos atuais para assinatura dos contratos de compra e venda (signing) são: Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) – 31/08/2021; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Gabriel Passos (REGAP) e Refinaria Abreu e Lima (RNEST) – 30/10/2021 e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) – 31/12/2021.

O processo de venda desses ativos está sujeito a avaliação dos órgãos internos de governança da Petrobras. Tais operações estão previstas no TCC assinado com o CADE em junho de 2019.

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