O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o procedimento de autorização para construção de novas ferrovias e facilitar a atração de investimentos privados para o setor.

O governo espera assim expandir a capacidade de transporte ferroviário e reduzir custos de logística no País.

A XP destaca ver a MP como positiva para destravamento de novos investimentos em ferrovias no Brasil, sendo posicionando como uma alternativa regulatória pra projetos com visibilidade de demanda.

Em relação ao projeto de extensão da malha ferroviária da Rumo (BOV:RAIL3) de Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso (MT), os analistas acreditam que a MP não atrapalha o rito em âmbito estadual em curso pela companhia por este ser um projeto intraestadual (começando e terminando dentro do próprio estado).

A MP remete à lei de 2011 (Sistema Federal de Viação) que confere competência Federal apenas às ferrovias interestaduais, inter-regionais e internacionais.

“Por fim, vemos uma leitura adicional de aumento de segurança jurídica para o modelo estadual de Autorização, uma vez que confere aos Estados competência para outorga de ferrovia que não se enquadre na lei de 2011 (como entendemos ser o caso da extensão ferroviária da malha da Rumo até Lucas do Rio Verde [LRV]). Vemos a publicação da MP como positiva para continuidade dos planos da Rumo de obter Autorização estadual para LRV (já em andamento com o governo do Mato Grosso)”, apontam.

Informações Infomoney