A Petrobras informa que, formou-se a maioria de votos favoráveis ontem à empresa no julgamento em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O comunicado foi feito pela petroleira (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta terça-feira (15).
“Até esta data, foram apresentados três votos a favor da companhia, restando um voto para concluir o julgamento”, destaca em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a estatal, o entendimento prevalecente é no sentido de reconhecer a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos.
A empresa lembra que informações adicionais sobre o assunto estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2020, por meio da nota explicativa 20.1 – Processos judiciais provisionados e 20.3 – Processos judiciais não provisionados – processos de natureza trabalhistas.
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