A Petrobras aprovou a assinatura de um termo de encerramento de pendências (TEP) com a Novonor (ex-Odebrecht).
O comunicado foi feito pela estatal (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta quinta-feira (31).
Com isso, ficam encerrados definitivamente quatro contenciosos contratuais por meio do pagamento de valores pela Novonor à petroleira.
O TEP vai também regular os efeitos para as duas empresas, decorrentes do Acordo de Leniência fechado em 2018 por sociedades do Grupo Novonor com a Controladoria-Gerald a União e a Advocacia-Geral da União.
A assinatura do termo não exime as sociedades do Grupo Novonor de se submeterem ao processo de avaliação dos requisitos para figurar no cadastro de fornecedores ou participar de procedimentos competitivos de contratação da Petrobras, inclusive de integridade.
Informações BDM
