Nove municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderão procurar outros operadores para prestar os serviços de água e esgoto da cidade. A situação é gerada pelo marco legal do saneamento e a etapa de comprovação de capacidade econômico-financeira pela qual passaram as empresas públicas do setor até o fim de março. Ao Broadcast, a estatal afirmou os nove municípios continuarão a ser atendidos pela Sabesp até que decidam pela “eventual licitação” das atividades. As cidades são: Agudos, Campo Limpo Paulista, Laranjal Paulista, Quintana, Águas de Santa Bárbara, Bofete, Dourado, Nova Guataporanga e Socorro.

“Importante destacar que tal condição contratual desses municípios não implica na interrupção automática do serviço, podendo o município manter a prestação por meio do atual prestador pelo período necessário para o efetivo encerramento do contrato e para a transferência do serviço para novo prestador”, diz a estatal.

A Sabesp afirma ainda que antes do encerramento do contrato e da transferência do serviço é preciso equacionar a questão relativa às indenizações por investimentos em bens reversíveis não amortizados ou depreciados, “as quais deverão ser apuradas pela ARSESP neste caso”.

Dois motivos levaram a essa nova realidade nos municípios. No caso de Águas de Santa Bárbara, Bofete, Dourado, Nova Guataporanga e Socorro, as cidades não fizeram parte do processo de comprovação da capacidade econômico-financeira da estatal por não integrarem a unidade regional de saneamento atendida pela Sabesp. O bloco foi criado por lei no ano passado, junto de outros três, em atendimento à exigência de regionalização dos serviços imposta pelo marco legal.

A lei reuniu 370 dos 375 municípios atendidos pela estatal em São Paulo em um único bloco (URAE1-Sudeste), excluindo essas cinco cidades, que ficaram em outras unidades do Estado. Elas foram apontadas no estudo da FT Economics, que levantou que mais de mil municípios pelo Brasil deixarão de ser atendidos pelas estatais após a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira.

Os outros quatro municípios afetados (Agudos, Campo Limpo Paulista, Laranjal Paulista e Quintana) não foram localizados no estudo porque chegaram a fazer parte do processo de comprovação econômico-financeira da Sabesp (BOV:SBSP3). O problema é que as prefeituras decidiram não assinar os termos aditivos para incorporação ou adequação das metas de universalização.

“Do total de 370 municípios que fazem parte da respectiva unidade regional, 246 contratos necessitavam da formalização de termos aditivos para incorporação ou adequação das metas de universalização para atendimentos das disposições do Novo Marco Legal do Saneamento. Após a declaração da capacidade econômico-financeira da Companhia pela ARSESP em 28/03/2022, foram formalizados 242 termos aditivos com os municípios. Por opção dos titulares, os municípios de Agudos, Campo Limpo Paulista, Laranjal Paulista e Quintana não celebraram os respectivos aditivos até 31/03/2022”, explica a Sabesp.

Informações Broadcast