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O Diário do Governo Real da Tailândia estabeleceu legalmente uma isenção de IVA para transferências de criptomoedas com duração até o final de 2023.
Em março, o gabinete concedeu isenção do imposto sobre valor agregado (IVA) para a troca de criptomoedas ou tokens digitais. A decisão foi promulgada na lei tailandesa ontem e estará em vigor até 31 de dezembro de 2023.
Decreto Real da Tailândia concede isenção de impostos para transações de criptomoedas
De acordo com os decretos reais publicados no site da Royal Gazette na terça-feira, a transferência de criptomoedas ou tokens digitais em trocas de ativos digitais sob as leis foi isenta da cobrança de IVA. Além disso, o IVA foi removido da transferência de moeda digital criada pelo BOT para uso público.
O governo aprovou a política em março, e ela se aplica às plataformas de negociação registradas no Ministério da Fazenda. A decisão agora faz parte da lei tailandesa, pois entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no jornal oficial.
O principal objetivo da isenção fiscal, de acordo com o documento, é promover o comércio de criptomoedas em bolsas reconhecidas, permitindo que as transações de criptomoedas sejam controladas e monitoradas por autoridades competentes, como a Securities and Exchange Commission (SEC).
O ministro das Finanças da Tailândia, Arkom Termpittayapaisit, tem certeza de que a exchange de criptomoedas do país se tornará mais confiável e estável à medida que as restrições fiscais forem relaxadas. Ele também foi citado dizendo:
“Isso encorajaria a Tailândia a ter uma infraestrutura e um sistema de pagamento que estaria pronto para a futura economia digital.”
Ekniti Nititthanprapas, diretor-geral do Departamento de Receita, observou que os requisitos reduzidos tornariam a compra e venda de ativos digitais no país mais convenientes. A Tailândia ganharia uma “boa imagem” na economia digital global e os investidores receberiam um pagamento de impostos razoável e uma transação segura.
Outro decreto real, também anunciado em 24 de maio, estende a isenção do IVA para transferências usando a moeda digital do banco central de varejo da autoridade monetária da Tailândia (CBDC).
O Banco da Tailândia disse em dezembro que planeja começar a testar o CBDC como método de pagamento alternativo no final de 2022 em transações entre instituições financeiras e clientes. A iniciativa de varejo CBDC do Banco da Tailândia deve começar os testes piloto ainda este ano.
Após protestos populares, o governo da Tailândia descartou os planos de retenção de impostos de 15% sobre transações de criptomoedas no início deste ano.
Com informações de Bitcoinist
