Eletrobras comunica que a Chesf e Furnas entraram com mandado de segurança contra Aneel

A Eletrobras informou que a Chesf e a Furnas entraram com mandado de segurança contra ANEEL.

O comunicado foi feito pela empresa (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) nesta terça-feira (05).

Trata-se da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, e Furnas Centrais Elétricas, em movimento contra decisão monocrática da Agência Nacional de Energia Elétrica.

“O objetivo é a suspensão da decisão monocrática consubstanciada no Despacho ANEEL nº 1.762, de 1º de julho de 2022, bem como a retirada do Processo Administrativo ANEEL nº 48500.005952/2022-29, no qual foi emitido o Despacho, da pauta de julgamento do dia 05 de julho de 2022”, disse.

E acrescentou: “O pedido contido nas medidas judiciais propostas pretende que tal processo administrativo somente seja decidido após a oitiva das Autoras, Chesf e Furnas, e após a devida instrução com a oitiva das áreas técnicas e da Procuradoria da ANEEL, respeitando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.”

Os pedidos de Chesf e Furnas foram acolhidos, cabendo destacar a decisão proferida no processo relativo a Furnas, em que foi deferido o pedido de liminar “para suspender os efeitos do Despacho”, bem como sustar o julgamento do Processo Administrativo.

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