Aneel reduz multa aplicada às usinas termelétricas por descumprimento do edital do leilão emergencial

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou despacho com a redução da multa aplicada às usinas termelétricas Luiz Oscar Rodrigues de Melo, da empresa Linhares Geração; Povoação 1, da Povoação Energia; e Viana, da Termelétrica Viana S.A. (Tevisa), por descumprimento do edital do leilão emergencial realizado no ano passado, chamado formalmente de Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, em vez dos R$ 5.753.705,07, a Linhares Geração será multada em R$ 5.263.079,06. Já a Povoação Energia pagará R$ 11.620.695,81 em vez dos R$ 12.841.051,01 aplicados anteriormente. Por fim, a Tevisa deixará de pagar R$ 6.570.210,81 para ser multada em R$ $ 5.992.828,65.

A redução foi resultado da análise de recurso apresentado pelas empresas em face da decisão anterior da agência. Nela, foram consideradas ações interpretadas como “diligência” por parte dos agentes. Trata-se de iniciativas que “superam meramente as ações necessárias que este deveria fazer, e o tem por obrigação, na gestão do seu negócio para a devida implantação do seu empreendimento”.

O tema, segundo a análise técnica, não teve critérios objetivos estabelecidos no edital, que prevê apenas a possibilidade de redução em face do reconhecimento de tais atitudes por parte da Aneel. Ainda assim, entendeu que houve o atendimento de cinco dos quatro parâmetros analisados para definir a redução.

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