Telefônica inicia procedimento arbitral contra Oi por ajuste de preço

A Telefônica Brasil (BOV:VIVT3), dona da marca Vivo, iniciará procedimento arbitral em face da Oi, em recuperação judicial, mediante o requerimento de instauração de Arbitragem a ser protocolado perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, celebrado entre a Companhia, em conjunto com a TIM e a Claro e a Vendedora, em 28 de janeiro de 2021, conforme aditado, tendo em vista o manifesto descumprimento pela Oi de determinados termos do Contrato após a troca de notificações acerca do Ajuste de Preço Pós-Fechamento.

O trio está cobrando R$ 3,1 bilhões da Oi como indenização por compra da rede móvel, que foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – este último, numa votação apertada.

A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.

Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que tem direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.

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