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Conselheiro da Anatel consulta se Winity e Telefônica querem apresentar no acordo

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O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire enviou ofícios à Winity e à Telefônica para que manifestem interesse em apresentar um novo acordo que esteja aderente às premissas, à lógica e à essência do edital do leilão do 5G e que sejam viáveis do ponto de vista concorrencial e regulatório. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 30, pelo órgão regulador.

“É importante considerar que a adoção de soluções de autocomposição na resolução de conflitos de interesse frente a alternativas de engajamento no conflito litigioso traduz-se em expediente não apenas salutar, mas também benéfico à resolução pacífica e não judiciosa das questões de interesse público”, escreveu o conselheiro, relator do processo sobre a anuência prévia do acordo entre as duas empresas. Em caso de êxito na autocomposição, a proposta resultante será submetida ao Conselho Diretor da Anatel.

Conforme mostrou o Broadcast em 15 de março, a Winity – operadora de internet móvel no atacado, pertencente à gestora Pátria – vinha articulando um possível acordo com a Anatel para evitar que haja um veto ao bilionário acordo de compartilhamento de rede acertado pela empresa com a Telefônica Brasil, dona da Vivo.

Esse acordo é essencial para garantir a escala e a viabilidade para o seu modelo de negócios. Em 2022, a Winity anunciou um acordo para compartilhar lotes da faixa de 700 Mhz com a Telefônica em 1,1 mil cidades, pelo prazo de 20 anos.

Mas o negócio entrou na mira da Anatel porque o edital do último leilão impedia as grandes teles de disputarem a faixa de 700 Mhz, justamente porque elas já detêm lotes neste segmento. O edital buscou atrair mais operadoras para trabalhar na difusão do 4G e do 5G, evitando uma concentração maior de mercado.

Dentro desse contexto, o que está em análise é se o acordo entre Winity e Telefônica poderia vir a configurar uma quebra do espírito original do leilão, ao direcionar o acesso da faixa de 700 Mhz para uma grande operadora em vez de novos entrantes.

Ao enviar um ofício às partes abrindo espaço para que enviem um novo acordo, o conselheiro da Anatel evita a derrocada do negócio entre as duas operadoras.

Vale lembrar que as áreas técnica e jurídica da agência já haviam se posicionado contra a aprovação do acordo por ferir o espírito do edital.

Do seu lado, Freire explicou que “foi exatamente visando à realização das virtudes da autocomposição que se firmou, a partir do II Pacto Republicano, realizado em 2009, o relevante compromisso entre os Poderes Constituídos da República no sentido de sempre se adotar medidas disponíveis tendentes a ‘fortalecer a mediação e a conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização'”.

As empresas notificadas terão cinco dias para manifestar seu interesse na abertura de um diálogo com vistas à obtenção de uma solução em conjunto que preserve as políticas setoriais, segundo nota da agência reguladora, e que assegure os interesses dos usuários e maximize a concretização das metas que devem ser atingidas com a execução da outorga resultante do lote arrematado na licitação.

A ausência de manifestação será interpretada como ausência de interesse pela autocomposição, acrescentou o órgão.

A medida agrada as partes, que vinham costurando uma saída. A Winity chegou a afirmar que acreditava em uma “conciliação” a fim de viabilizar o seu plano de construção de redes.

A Winity tem um plano de negócios com investimentos na ordem de R$ 12 bilhões previstos para os próximos dez anos. A empresa projeta construir um total de 19 mil sites – pontos que reúnem os elementos de infraestrutura, como torres e antenas, para transmissão dos sinais de internet – espalhando conexão em áreas com atendimento precário ou ainda sem atendimento algum.

Essa infraestrutura é “alugada” para as operadoras que oferecem o serviço de 4G e 5G aos consumidores finais.

A ideia do Pátria ao criar a empresa foi explorar as deficiências de infraestrutura no setor, mas isso impõe a necessidade de firmar parcerias para se viabilizar.

É nesse contexto de busca de ganhos de escala que se desenhou o acordo com a Telefônica, sem o qual a construção da rede pela Winity ficaria inviável.

Decisão administrativa coordenada

“A relevância e a indiscutível complexidade da matéria evidenciam a necessidade de se tratá-la e instruí-la com todas as informações disponíveis e ao alcance da Anatel, sob pena de a decisão administrativa não resultar no atendimento eficiente dos interesses dos usuários dos serviços regulados.

Por essa razão, é necessário que haja uma análise sistêmica, regulatória e concorrencial exaustiva sobre o caso para a conclusão da instrução processual e julgamento do feito”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire, em nota.

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