Haddad diz que arcabouço fiscal ainda precisa ter seus parâmetros definidos; Reforma tributária em junho

O projeto de arcabouço fiscal está pronto do ponto de vista do modelo, mas ainda precisam ser definidos os parâmetros — limites e metas de gastos, de arrecadação e endividamento —, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrevistado nesta sexta pela CNN Brasil.

Haddad se recusou a dar mais informações sobre o texto, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não teve acesso ao projeto.

O ministro, contudo, deu “dicas” sobre a forma como foi construído. Haddad citou problemas relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual chamou de pró-cíclica, e do Teto de Gastos, inexequível. A partir disso, explicou que o arcabouço busca acompanhar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto, mas que não terá uma meta para essa métrica.

“Não posso colocar uma meta de dívida porque isso poderia conflitar com um momento de necessidade de uma política monetária contracionista”, afirmou Haddad.

O projeto ainda carece de um gatilho para controlar as despesas, o que pode minar a credibilidade do projeto. Questionado sobre isso , Haddad tergiversou e citou uma má transição de governo por conta das atitudes do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Lula, por ser sua meta de vida, não deixará faltar dinheiro para combater a fome. Por isso, estamos retomando programas que foram encerrados e tivemos que recompor as despesas”, afirmou. “O que me foi pedido era retomar os gastos para o patamar de 18,7% do PIB.”

BANCO CENTRAL

Haddad afirmou também que levou três nomes para que Lula escolha dois para as diretorias de Política Monetária e de Fiscalização do Banco Central. “Um tem perfil acadêmico, outro técnico e outro de mercado. São nomes com condições de subsidiar decisões do Copom”, afirmou.

O ministro reiterou que ainda pode enviar mais nomes para Lula, uma vez que a comissão do Senado responsável para sabatinar o indicado ainda não foi instalada.

Questionado sobre se as falas de Lula contra a condução da política monetária prejudica o país por elevar as expectativas de inflação, Haddad falou que é “necessário olhar mais para os fundamentos da economia do que para o que Lula fala”.

Em sua avaliação, a lei de autonomia do Banco Central, que garante que Roberto Campos Neto comandará a autoridade monetária até 2024, não foi aprovada no melhor momento por conta da polarização que antagoniza Lula e Bolsonaro. “Acredito que depois de aprovada a lei de autonomia, todo o corpo técnico do Banco Central deveria se abster de ter posições políticas” — uma clara crítica a Campos Neto por manter relacionamento com ex-ministros de Bolsonaro.

Bolsonaro, inclusive, seria o responsável por atrasar a queda da taxa básica de juros no país, na visão de Haddad. Segundo ele, desonerações e aumentos de gastos promovidos no segundo semestre de 2023 deterioraram as expectativas e prejudicaram os efeitos da política monetária.

“Empresários estão sofrendo com rolagem de dívida custando 20%, tendo um déficit de pelo menos 6% por conta da escalada dos juros”, disse. “A queda dos juros estava programada, mas por conta do populismo de Bolsonaro não aconteceu.”

REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária deverá estar madura para ir à votação no Plenário da Câmara a partir de junho, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Há aqueles mais otimistas que acreditam que a reforma tributária pode estar aprovada ainda no primeiro semestre. Eu estou confiante que podemos votá-la na Câmara a partir de junho, julho”.

O ministro, que foi entrevistado nesta sexta pela CNN Brasil, acredita que os interesses de estados, municípios e setores econômicos vão convergir em torno da reforma. “Estamos colocando condições que vão ajudar a todos. Ninguém aguenta mais o ICMS, todos precisam de segurança jurídica”, afirmou.

Segundo ele, o coração da reforma será a implementação do Imposto de Valor Agregado para substituir impostos mais complexos, como o ICMS, o PIS e a Cofins, além de equilibrar a carga tributária pelos diferentes setores.

Haddad apontou que “os governadores são os mais interessados na reforma”, e que se reuniu com prefeitos das grandes cidades, que ficaram também convencidos do modelo proposto. O ministro afirmou que o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados irá, até maio, apresentar uma versão híbrida das Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110.

(Com informações do TC)