Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do projeto de lei complementar (PLP 93/2023) do arcabouço fiscal, por 367 votos a favor e 102 contrários.

Com a aprovação, o PLP não precisará passar por comissões e poderá tramitar diretamente no Plenário, o que deve acontecer até 24 de maio, segundo a estimativa do relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP).

Antes da votação, minoria, oposição, PSol-Rede, Novo e PL orientaram suas bancadas a votarem contra a urgência.

O blocão que reúne União Brasil, Progressistas, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Patriota orientou favorável, assim como o bloco dos partidos MDB, PSD, Podemos, Republicanos e PSC, a federação do governo PT, PV e PCdoB, e a maioria.

A aprovação de urgência, no entanto, não vai livrar o relatório de Cajado de receber emendas ou destaques em plenário, durante apreciação do mérito do projeto na semana que vem. Pelo contrário, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD), seu partido tem várias sugestões a agregar ao texto de Cajado.

Os deputados Mendonça Filho e Kim Kataguiri, ambos do UB, também protocolaram um texto alternativo ao PLP 93 e disseram que pretendem emendar ou destacar propostas em plenário.

Relator diz que há espaço para ajustes no texto

O relator do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal (PLP 93/3023), deputado Cláudio Cajado (PP), disse, após a aprovação do requerimento de urgência do PLP, que há espaço para ajustes no texto até a apreciação do mérito na semana que vem.

“Temos oito dias ainda para aperfeiçoar o texto, mas os parâmetros essenciais devem ser mantidos”, afirmou, em coletiva de imprensa no Salão do Verde da Câmara dos Deputados.

Com urgência aprovada por 367 votos favoráveis a 102 contrários, o relator espera uma votação ainda mais expressiva na semana que vem. “A Câmara fará votação, se possível, maior do que a da urgência”, ressaltou.

Segundo o relator, o placar mostrou que o relatório, construído de forma coletiva, encontrou um ponto de equilíbrio. “Quase todos foram contemplados”, assinalou.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), também falou a jornalistas após a aprovação da urgência do PLP do marco fiscal.“O trabalho não está concluído ainda, na semana que vem vamos votar o mérito”, concluiu.