Com alterações no arcabouço, governo poderá gastar de R$ 15 bi a R$ 28 bi a mais em 2024 se arrecadação surpreender

O governo poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem, conforme o dispositivo incluído pelo relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, Claudio Cajado, aponta a Folha.

O texto-base, aprovado ontem, ainda precisa passar pelo Senado. Após as críticas geradas pela manobra de fixar a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, Cajado incluiu em seu parecer um meio-termo: inicialmente, restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.

Segundo cálculos da consultoria da Câmara, a mudança deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação. A conta equivale a 70% da alta real de receitas prevista para ocorrer em 12 meses até junho deste ano. Na prática, a versão aprovada permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos. A expansão adicional ficará entre 0,7% e 1,35%, que resulta entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões.