Farol político: principais assuntos políticos e econômicos do Brasil nesta quarta-feira (17)

A primeira Conferência Anual do Banco Central, em São Paulo, com participação do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e de diretores concentra as atenções dos investidores após o anúncio da queda dos preços dos combustíveis da Petrobras ter gerado revisões em baixa das expectativas de inflação. No exterior, o governo americano segue em busca da ampliação do teto da dívida para acomodar gastos e as negociações prosseguem, mas sinalizações de progressos nas discussões ajudam a manter uma relativa calmaria nas bolsas hoje.

Aqui, o evento do BC terá discurso de Campos Neto, por videoconferência, às 9h15. O diretor Diogo Guillen, que acumula as pastas de Política Econômica e Monetária, também é um dos participantes do evento. O mercado vai avaliar se os recentes desdobramentos no âmbito fiscal e o corte de combustíveis pela Petrobras, que entra em vigor hoje, mudaram a cabeça do BC.

Para o Itaú, o alívio dos combustíveis levou o banco a revisar a expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 6% para 5,8% em 2023, mas a projeção para 2024 foi mantida em 4,5%, acima da meta. O anúncio de alívio nos combustíveis anula quase todo o impacto altista da volta de tributos federais e estaduais sobre o preço da gasolina no ano, segundo relatório do banco.

O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do arcabouço fiscal na Câmara, apresentou um substitutivo com mudanças importantes em relação ao texto original, mais rígido, e prometeu votação no plenário da Casa até dia 24 de maio. Antes disso, deverá ser votado o regime de urgência da matéria. Entre as mudanças, estão as restrições de crescimento de gastos de custeio, como aumentos salariais de servidores e novas contratações. Além disso, Cajado diminuiu o volume de excepcionalidades ao teto de crescimento de gastos de 13 para 5. De acordo com o relator, as exceções significam 1% da receita líquida do governo. Cajado ainda afirmou que o Bolsa Família está preservado no substitutivo, mas que não será excepcionalizado.

Haddad, afirmou que aprovar o arcabouço fiscal com uma larga margem de votação é um desafio para o governo. “Temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do país”, afirmou. “Pelo que ouvi dos líderes ontem, penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em um outro patamar mais inteligente, mais flexível.”

ECONOMIA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem à noite que tem muito voto para aprovar o arcabouço fiscal no Congresso. Questionado sobre se o Partido dos Trabalhadores gostou do texto apresentado ontem pelo relator, deputado Claudio Cajado, Haddad disse que deve ter gente que sim.

O Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. Entre as ações, preparadas com o objetivo de tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, estão a taxação de lucros e dividendos e a tributação de fundos de investimentos fechados.

A nova estratégia comercial anunciada pela Petrobras sinaliza a adoção de parâmetros aceitáveis e não deve trazer tantas mudanças em relação à política de paridade internacional de preços praticadas pela estatal desde o governo de Michel Temer, embora tenha potencial de afetar negativamente os resultados da empresa, afirmou a analista chefe de óleo e gás do Itaú BBA, Monique Greco.

A maioria dos gestores consultados pelo Bank of America Merrill Lynch projeta que o Banco Central lançará mão de cortes na taxa básica de juros a partir do terceiro trimestre de 2023, de acordo com pesquisa mensal divulgada nesta terça-feira. Segundo o BofA, em maio, 76% dos gestores projetavam o início do afrouxamento monetário a partir do segundo trimestre.

O governo encaminhou ao Senado a indicação dos nomes de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para a diretoria do Banco Central. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, responsável pela sabatina dos indicados, marcará essas audiências de forma célere, mas sem “atropelos nem açodamentos”, disse em nota o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD).

O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, disse que o banco pagará para a União em dividendos neste ano 25% do lucro que teve em 2022, e não mais 60%. A redução desse percentual era um pleito da instituição. A medida reflete a ambição do BNDES de reter mais recursos em caixa para acelerar o volume de desembolsos nos próximos anos.

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Farol econômico: Indicadores que movimentam as bolsas nesta quarta-feira (17 de maio)

POLÍTICA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a decisão da Petrobras de mudar sua política de preços de combustíveis foi uma “vitória do povo”, lembrando que essa era uma de suas promessas de campanha eleitoral. Lula também afirmou que o governo está “abrasileirando” o preço da gasolina e do gás de cozinha, e que isso “é só o começo”.

Deltan Dallagnol (Podemos) perdeu o mandato de deputado federal ontem, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-promotor que ficou conhecido durante a operação Lava-Jato ainda pode recorrer, mas a execução da decisão é imediata. A votação foi relâmpago. O TSE foi acionado para avaliar o caso por ações movidas pelo PT no Paraná e pelo PMN.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), quer instalar nesta quarta-feira três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar suposta fraude contábil nas Americanas, as apostas esportivas e as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST). Uma quarta CPI também deve ser criada, para apurar pirâmides financeiras com criptoativos.

Lira concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta terça. Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais.

ESTATAIS

A nova estratégia comercial anunciada pela Petrobras sinaliza a adoção de parâmetros aceitáveis e não deve trazer tantas mudanças em relação à política de paridade internacional de preços praticadas pela estatal desde o governo de Michel Temer, embora tenha potencial de afetar negativamente os resultados da empresa, disse a analista chefe de óleo e gás do Itaú BBA, Monique Greco.

Silveira defendeu que a Petrobras voltará a atuar com “responsabilidade social” no governo do presidente Lula e criticou as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro para a companhia. “É importante ter a franqueza de dizer que quem venceu as eleições foi outro projeto de país. Isso é importante ressaltar, são duas políticas econômicas diferentes, e em especial com relação à empresa Petrobras”, afirmou.

AGENDA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em deslocamento para o Japão para participar da reunião do Grupo dos Sete (G-7). Nesta quarta,
às 9h, embarca para a Cidade do México, onde deve chegar às 14h35 (horário local, 17h35 de Brasília). Às 16h05 (19h05), parte para Anchorage
(Alasca), onde deve chegar às 21h30 (2h30 de quinta-feira em Brasília). Às 23h (4h), embarca para Hiroshima.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em sessão do Plenário marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode analisar o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 93/23, do Poder Executivo, que institui o Regime Fiscal Sustentável (novo arcabouço fiscal). Ainda na pauta o projeto de lei (PL) 7.687/17, que institui penalidades pela discriminação de profissionais da limpeza pública no exercício de suas atividades. O Plenário pode analisar ainda o PL3.630/21, do Senado, que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único
de Saúde (SUS).

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza, às 9h, audiência com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes da Marinha, almirante-de-esquadra Marcos Sampaio Olsen, do Exército, general-de-exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Marcelo Kanitz Damasceno, para discorrerem sobre a agenda e prioridades do Ministério da Defesa para o ano de 2023 e outros temas atuais da pasta.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara reúne-se às 10h e ouve o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitalel, sobre prioridades da agência para 2023.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realiza, às 13h30, reunião com o comparecimento da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para falar dos planos e agenda estratégica da Pasta.

A Comissão de Comunicação da Câmara recebe, às 14h, o ministro da Segurança Pública, Flávio Dino, para falar das ações do governo contra a desinformação e regulamentação da internet.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparece, às 10h, a audiência pública das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Às 15h, terá reunião com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Às 16h, terá reunião com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Às 17h, reúne-se com Gita Gopinath, primeira subdiretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e diretores participam da l Conferência Anual da autoridade monetária. Campos
discursa remotamente de São Paulo na abertura do evento, às 9h15, em razão de problema de saúde. O presidente do BC participa, por
videoconferência às 8h, da Meeting of Governors, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). A diretora Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais) também participa.
A diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Fernanda Guardado, tem reunião bilateral às 13h10 com Sabine Mauderer, vice-
chair of the Network for Greening the Financial System (NGFS), para tratar de assuntos de sustentabilidade, em Brasília. O diretor Otavio Damaso (Regulação) participa às 16h da reunião da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), em Brasília. Às 18h, ele tem reunião com
Nuno Camara, chefe de economia e estratégia da Kirkoswald, em Brasília, sobre assuntos de regulação. O diretor Mauricio Moura (Relacionamento) participa às 14h de reunião com representantes do Movimento em Expansão, em Brasília, para tratar de assuntos institucionais. As 17h, ele tem reunião com representantes do Ministério de Finanças da Alemanha, em Brasilia, para tratar de assuntos institucionais. A diretora Carolina Barros (Administração) está em férias e os demais diretores têm despachos internos.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Petrobras muda política e reduz transparência na definição de preços

📰 O Estado de S. Paulo: Petrobras muda regra de preços e cresce o risco de ingerência

📰 O Globo: Petrobras muda política e reduz preço de combustíveis

📰 Folha de S.Paulo: Petrobras reduz preços de combustível e muda política

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA