Farol político: principais assuntos políticos e econômicos do Brasil nesta terça-feira (16)

Em Brasília, a expectativa é pela tramitação do projeto da nova regra fiscal no Congresso. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já concluiu o texto e a Câmara deve votar amanhã a urgência da nova regra fiscal proposta pelo governo.

O texto define uma nova regra para as contas públicas, que substituirá o atual teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do arcabouço fiscal na Câmara, apresentou seu relatório a líderes de bancadas e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem. Cajado fez mudanças importantes e que endurecem o texto.

Após intensas negociações entre PT e partidos da base, Cláudio Cajado (PP) entregou um relatório sugerindo contenções de gastos e gatilhos que limitam crescimento de salários.

De acordo com o relato feito a jornalistas após a reunião, o relatório deve trazer as seguintes proibições em caso de descumprimento da meta fiscal: reajustes para servidores públicos; contratação de pessoal; criação de cargos; realização de concursos públicos; criação de despesas obrigatórias e reajustes destes gastos acima da inflação; e novas renúncias fiscais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), celebrou os avanços conquistados durante as reuniões de ontem. Segundo ele, os líderes partidários garantiram a aprovação do regime de urgência do arcabouço.

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos), disse que a urgência do projeto do novo arcabouço fiscal deve ser votada até quarta-feira. Sob regime de urgência, o projeto vai direto ao plenário, sem precisar passar por debates em comissões. A apreciação da matéria deverá ficar para a próxima semana.

ECONOMIA

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que o Brasil registrou dois casos de gripe aviária em aves silvestres no Espírito Santo. Apesar de o ministro da pasta, Carlos Fávaro (PSD), ter declarado estado de alerta de emergência, o comércio de aves deverá ser mantido. “Na quarta-feira passada (10), o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou a investigação de suspeita de influenza aviária após notificação recebida pelo Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos de Cariacica, no Espírito Santo“, diz a pasta em nota divulgada ontem.

O governo Lula enviou um Projeto de Lei à Câmara propondo alterações na Lei das Sociedades Anônimas. O objetivo é simplificar a emissão e o funcionamento das debêntures e ampliar as opções para investidores. A proposta faz parte de pacote lançado em abril pelo Ministério da Fazenda para impulsionar o crédito.

POLÍTICA

Lira voltou a criticar a articulação política centralizadora do governo Lula e a polarização entre direita e esquerda no país. “Eu não seria irresponsável, como presidente da Câmara, de romper relações com o governo”, disse. “O governo precisa de três movimentos: descentralizar, confiar e delegar”, enumerou.

A exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente).

A Petrobras defende a exploração, mas o Ibama recomenda a recusa do pedido de licença. Marina Silva define o projeto como “altamente impactante”.

O ex-presidente vai depor hoje à PF no âmbito da investigação das supostas fraudes em cartões de vacina da Covid-19. O depoimento está marcado para 14h. A PF quer saber de Bolsonaro se ele tinha conhecimento dos cartões de vacina no nome dele e de familiares, como a filha de 12 anos e da mulher, ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na Operação Venire, que investiga essas supostas fraudes, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e apreendeu seu celular.

ESTATAIS

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que é legítima a ação do governo de questionar as regras da privatização da Eletrobras por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal, embora tenha descartado discussões sobre a reversão total da operação. “Esse assunto, é importante ressaltar, não está em pauta”, afirmou Silveira, ao falar sobre uma possível reestatização da companhia.

Silveira defendeu que a Petrobras voltará a atuar com “responsabilidade social” no governo do presidente Lula e criticou as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro para a companhia. “É importante ter a franqueza de dizer que quem venceu as eleições foi outro projeto de país. Isso é importante ressaltar, são duas políticas econômicas diferentes, e em especial com relação à empresa Petrobras”, afirmou.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, inclusive, vem dizendo em conversas reservadas que a companhia avalia exercer seu direito de preferência na compra da Braskem – caso a Novonor venda o ativo. Isso atenderia a um pedido de Lula, que deseja que o Estado avance sobre empresas estratégicas.

A Petrobras anunciou hoje uma nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina, priorizando o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a companhia. A estatal afirmou que os reajustes serão feitos sem periodicidade definida e “evitando o repasse para preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e do câmbio”.

A mudança representa o abando da Política de Paridade de Importação de combustíveis, iniciada no governo Michel Temer, embora a companhia não tenha apresentado uma fórmula objetiva ou critérios claros que serão usados nos reajustes daqui em diante.

AGENDA

Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, às 10h, da abertura do seminário “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma
Nova Década”, no marco dos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Às 11h30, recebe o presidente eleito da República do
Paraguai, Santiago Peña. Às 15h, reúne-se com o presidente-executivo da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, Sergio Díaz-
Granados. Às 16h, despacha com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Às 17h, reúne-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

SENADO

O Plenário do Senado se reúne às 16h e pode votar a medida provisória (MP) 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Comissões do Senado ouvem ministro das Cidades

O ministro das Cidades, Jader Filho, será ouvido às 9h, em audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Deve abordar, entre outros temas, o projeto que sustou trechos do decreto de Lula ao marco do saneamento.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Comissão de Minas e Energia da Câmara faz audiência pública às 10h sobre o vazamento radioativo em Angra dos Reis (RJ). Participam o diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ibama.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se reúne às 14h30 e deve aprovar a PEC que anistia os partidos políticos por irregularidades
cometidas nas cotas durante a eleição de 2022.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara faz audiência pública às 15h sobre o marco temporal para demarcação das terras indígenas, com participação do secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana.

A Comissão do Congresso de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul faz reunião às 15h para discutir sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, com a participação dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e do Comitê de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu.

FAZENDA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 9h, com a Missão do Artigo IV do FMI e, às 10h, com Rodrigo Valdés, diretor do Departamento do
Hemisfério Ocidental (WHD) do FMI. Às 11h, terá reunião com Cezar Miola, conselheiro presidente da Associação dos Membros dos Tribunais
de Contas do Brasil (Atricon). Às 14h, reúne-se com Fátima Bezerra, governadora do Estado do Rio Grande do Norte. As 15h, participa da 1a
Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Às 17h, terá reunião com Rui Costa, ministro da Casa
Civil. Às 18h30, terá reunião com Sergio Díaz-Granados, presidente executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

BANCO CENTRAL

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, participa virtualmente, às 8h, a partir de São Paulo, de videoconferência
promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS).

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, participa, às 12h, de
videoconferência com representantes do UBS e do Barbosa, Mussnich & Aragão para tratar de organização do sistema financeiro.

O diretor Diogo Guillen (Política Econômica e Política Monetária) participa de três compromissos, sendo os dois últimos reuniões para tratar de conjuntura
econômica. Às 8h30, de videoconferência promovida pelo BIS. As 10h30, com representantes da Gávea Investimentos. Às 12h, com representantes da UBS BB.

O diretor Otávio Damaso (Regulação) participa às 11h de reunião com representantes da Panamby Capital e da Superlogica Tecnologias para tratar de regulação. As 17h30, profere palestra no workshop “A tokenização das finanças: dos criptoativos às moedas digitais de bancos centrais”, promovido pelo BC.

A diretora Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos) participa às 8h e às 9h15 de videoconferências promovidas pelo BIS. Às 11h, de reunião com a embaixadora da Suécia, Karin Wallensteen, para tratar assuntos institucionais.

A diretora Carolina de Assis Barros (Administração), de férias, é substituída pelo diretor Paulo Souza (Fiscalização). Os demais diretores têm despachos internos.

PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS

📰 Valor Econômico: Relator do arcabouço prevê restrições caso metas fiscais sejam descumpridas

📰 O Estado de S. Paulo: Lula diz que não vai aceitar voto contrário do PT à regra fiscal

📰 O Globo: Nova regra fiscal veta reajuste e concursos se governo não cumprir metas

📰 Folha de S.Paulo: Nenhum partido respeita cota feminina

Com informações do TC, Valor, BDM, Estadão, Reuters, Agência Brasil, e CMA