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Como forma de elevar a arrecadação, o governo agora vai tributar rendimentos de aplicações financeiras recebidos no exterior por brasileiros, bem como rendimentos de entidades controladas e trusts e fundos que administram quantias de terceiros.
A tributação atinge brasileiros que mantêm empresas no exterior para administrar investimentos ou que têm patrimônio aplicado fora do país. A iniciativa foi tomada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma medida provisória (MP) publicada no domingo (30).
O governo federal publicou ontem iniciativas para tributar rendimentos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, como forma de compensar a medida provisória que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Segundo a MP 1171 publicada em edição extra do Diário Oficial, rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no Brasil passam a ser tributados com alíquota de até 22,5%, dependendo do montante dos ganhos.
De acordo com a MP, rendimentos anuais que totalizem até R$6.000 possuirão alíquota zero. Entre R$6.000 e R$50.000, a cobrança vai a 15% sobre os ganhos auferidos. Já de R$50.000 adiante, a alíquota avança a 22,5%.
Pelo texto da MP, rendimentos auferidos em aplicações financeiras, como depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, títulos de renda fixa e de renda variável, derivativos e participações societárias, com exceção daquelas tratadas como controladas no exterior, serão tributados a partir de 1º de janeiro de 2024.
Também de acordo com o texto, remunerações produzidas pelas aplicações financeiras, incluindo variação cambial da moeda estrangeira ante o real, juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, participações nos lucros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, incluindo ganhos na venda de ações das entidades não controladas em bolsa de valores no exterior serão tributados.
Pelo texto da MP, os valores valem para aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas e bens e direitos presentes nos chamados “trusts”. Os trusts são entidades contratuais regidas por leis estrangeiras e que estabelecem uma relação jurídica entre o instituidor (proprietário dos recursos), o “trustee” (entidade responsável por administrar os recursos) e os beneficiários (pessoa indicada para receber os bens e direitos, acrescidos dos frutos).
Fazenda busca arrecadar mais R$ 13 bilhões com tributação de renda no exterior
O Ministério da Fazenda disse nesta segunda-feira que a Medida Provisória deve gerar uma arrecadação potencial de R$3,25 bilhões em 2023, R$3,59 bilhões no próximo ano e chegar a reforçar o caixa em R$ 6,75 bilhões em 2025.
Em nota divulgada nesta tarde, a Fazenda esclareceu que ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física, também anunciada pelo governo, deve causar uma renúncia de R$3,20 bilhões em 2023, R$5,88 bilhões em 2024 e R$6,27 bilhões em 2025.
Segundo a MP 1.171 publicada em edição extra do Diário Oficial em 30 de abril, rendimentos auferidos a partir de 2024 em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no Brasil passam a ser tributados com alíquota de até 22,5%, dependendo do montante dos ganhos.
A MP que trata de regras de incidência de imposto sobre a renda de capital aplicado no exterior por residentes no Brasil representa uma iniciativa que se alinha a regras já praticadas em outros países, incluindo na Alemanha e na China, segundo a Fazenda.
A MP institui regra anti-diferimento de rendimento de pessoa física por meio de controladas no exterior, disciplina tributação de ativos financeiros no exterior detidos por pessoa física, introduz novas regras para tributação de trusts.
Segundo a Fazenda, a MP permite que bens e direitos no exterior sejam atualizados para valor a mercado em 31 de dezembro de 2022, tributando a diferença para o custo de aquisição pela alíquota definitiva de 10% desde que haja o pagamento do imposto no ano de 2023.
Para a Fazenda, a MP soluciona o fato de haver mais de US$1 trilhão de ativos de pessoas físicas no exterior que não pagavam praticamente nada de imposto. A proposta também visa solucionar o uso de offshores em paraísos fiscais para evitar ou diferir imposto.
Promessa de campanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou ontem, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$2.640. A faixa de isenção do IRPF estava congelada em R$1.903,98 há oito anos. Lula também reafirmou o compromisso de elevar, gradualmente, a faixa de isenção até R$5.000 ao fim do seu mandato.
O presidente também anunciou o aumento do valor do salário mínimo, que passará dos atuais R$1.302 para R$1.320 a partir de segunda-feira, 1 de maio. Segundo o presidente, essa é a maior valorização do salário mínimo em seis anos e a meta é que a referência de remuneração oficial do trabalhador brasileiro seja reajustada acima da inflação. As falas foram feitas em pronunciamento oficial à nação em função do Dia do Trabalhador neste domingo.
Lula também afirmou que, a partir de agora, a isenção de imposto de renda passa a valer para quem recebe até dois salários mínimos, equivalente a R$2.640. Ele também disse que enviará ao Congresso o projeto de lei que aumenta gradativamente a faixa de isenção do IR a cada ano até chegar aos R$5 mil em 2026, último ano de seu mandato.
O presidente afirmou ainda que com mais dinheiro em circulação “a roda da economia volta a girar e novos empregos são gerados”.
