O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação pedindo suspensão da decisão da Justiça que autorizou nesta semana a recuperação judicial da Light, segundo a Reuters.

Na ação, o MPRJ questiona o fato de a recuperação da holding Light (BOV:LIGT3) prever extensão de benefícios à distribuidora e à geradora de energia do grupo. Esse foi o arranjo encontrado pela Light para proteger sua distribuidora — foco dos problemas financeiros do grupo —, uma vez que, pela lei, concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

Para o MP, as controladas da Light obterão os bônus da lei sem qualquer ônus; alcançarão benefícios sem nenhuma responsabilidade, uma vez que, por não serem as recuperandas do processo, não estão sujeitas à possibilidade de falência. Um grupo de credores que detêm cerca de R$ 5 bilhões em debêntures da Light também tem questionado a recuperação judicial, afirmando que a empresa usou de uma tese “fraudulenta”.

Esse grupo, que reúne mais de 30 gestoras de fundos, também entrou com recurso para suspender o processo autorizado pela Justiça.

Informações BDM