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Os reguladores da concorrência da UE recorreram ao mais alto tribunal do bloco nesta terça-feira (23) para anular um tribunal inferior e obrigar a Apple (NASDAQ:AAPL) a pagar um recorde de 13 bilhões de euros (US$ 14,3 bilhões) em impostos retroativos irlandeses.
A Apple também é negociada na B3 através do ticker (BOV:AAPL34).
O caso, que tem implicações de longo alcance para os impostos corporativos, é o mais destacado da campanha da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, contra acordos entre multinacionais e países da União Européia.
A Comissão Europeia, em uma decisão de 2016, disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente por mais de duas décadas a carga tributária da Apple, que chegou a 0,005% em 2014.
O Tribunal Geral em 2020 disse que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a Apple desfrutou de uma vantagem injusta.
Mas Loewenthal disse aos juízes do Tribunal de Justiça que o julgamento foi “legalmente falho” e deveria ser anulado.
A Apple refutou os argumentos da Comissão, dizendo que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.
“Os lucros de que estamos falando – os lucros que a Comissão disse que deveriam ser atribuídos a essas filiais na Irlanda – esses lucros estavam de fato sujeitos ao regime tributário dos EUA”, disse Daniel Beard ao Tribunal.
“A Apple construiu reservas para o pagamento desses impostos nos EUA e está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos nos EUA sobre esses mesmos lucros que a Comissão diz que deveriam ter sido tributados pela Irlanda”, disse ele.
“A Apple pagou os impostos devidos de acordo com o código tributário irlandês.”
O fiscal da concorrência da UE sofreu perdas judiciais nos últimos meses em contestações da montadora Stellantis (STLA), Amazon (AMZN, AMZO34) e Starbucks (SBUX, SBUB34) , embora tenha obtido uma vitória legal quando o TJEU em setembro ficou do seu lado em um caso belga de redução de impostos contra um grupo de multinacionais.
Ainda assim, Vestager forçou a Irlanda, a Holanda e Luxemburgo a abandonar estruturas tributárias controversas e contribuiu para o movimento global por taxas mais justas de impostos corporativos.
O advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, emitirá um parecer não vinculante em 9 de novembro, seguido da decisão do Tribunal.
O caso que está sendo ouvido na terça-feira é C-465/20 P Comissão v Irlanda e outros.
($1 = 0.9084 euros)
Por Reuters
