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O tom das críticas à condução da política monetária permanece elevado entre membros do governo. Ontem à noite, foi a vez de o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), dizer que a manutenção da taxa básica Selic não prejudica só a atividade econômica, mas também gera impactos sobre o compromisso fiscal.
Em meio ao tiroteio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está em deslocamento para Basileia, na Suíça, onde participará do Encontro anual do Banco de Compensações Internacionais, o BIS, neste sábado e domingo. Na quarta-feira, ele comandou a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que ma
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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou seu relatório substituto da Reforma Tributária, estabelecendo um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 2025, com alíquota de 1% e regime de transição até 2032.
O IBS irá substituir cinco impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Impostos Sobre Serviços (ISS) – dois tributos regionais, um estadual e outro municipal. Todos serão cobrados no ponto do consumo, ou seja, no destino, e não mais na originação do produto ou do serviço.
O IBS será baseado no Imposto sobre Valor Agregado Dual, presente em algumas economias desenvolvidas. Isso porque haverá um imposto federal e outro regional. Este é um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária e alvo de reclamações por parte de governadores e prefeitos.
Para contribuintes pessoas físicas, o relator ainda prevê um sistema de cashback para baixa renda. Não é possível estimar, pelo texto, qual o volume de recursos que estaria envolvidos nessa operação.
A gestão dos recursos regionais ficará a cargo de um Conselho Federativo e a distribuição recebeu novas regras. As alíquotas, contudo, continuarão a critério dos estados. A Zona Franca de Manaus e o regime do Simples Nacional foram resguardados no texto.
Para mitigar o impacto, Ribeiro criou um regime de transição para a aplicação do IBS até 2032, ou seja, nove anos – caso a reforma entre em vigor já em 2024. Para as receitas de estados e municípios, contudo, essa transição irá até 2078.
Enquanto isso, a compensação será feita de duas maneiras: a primeira, por um fundo de compensação que a União irá irrigar com até R$160 bilhões até 2032. A outra é um fundo de desenvolvimento regional que será irrigado com os próprios impostos regionais. Além disso, até 2027 a União compensaria qualquer perda financeira de um estado.
SETORES
Em um contexto geral, o IBS trará quatro alíquotas: uma de 100%, outra de 50%, uma terceira zerada, e a última seria um imposto seletivo para impactar setores com alta pegada ambiental e produtos de consumo prejudicial à saúde.
O texto prevê que os setores que receberão o benefício de 50% da alíquota são os de Educação, Saúde e Medicamentos, Transporte Coletivo, itens Agropecuários e Produção Artística. “Isso faz parte da nossa cesta básica. São 1.380 itens que fazem parte dela”, afirmou Ribeiro.
Já os setores que ficariam isentos são atrelados a serviços do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Programa Emergencial de retomada do setor de Eventos (Perse). Os setores Financeiro e Imobiliário ficarão fora do regime do IBS e sob uma legislação específica.
Exterior
Os formuladores de políticas reafirmaram nos últimos dias que provavelmente seriam necessários novos aumentos de juros para aproximar a inflação da meta de 2% do banco central.
Mais membros do Fed estão previstos para discursar nesta sexta-feira, incluindo Bullard, Bostic e Loretta Mester, o que ajudar os investidores a calibrarem as apostas de juros.
Na véspera, o Banco da Inglaterra surpreendeu subindo os juros em 50 pontos-base depois que os números de crescimento salarial e inflação vieram acima do esperado.
Isso ocorre depois que o Banco Central Europeu decretou, na semana passada, um aumento de 25 pontos-base na taxa de juros, enquanto o Federal Reserve dos EUA optou por uma pausa – embora tenha enfatizado que mais aumentos são prováveis.
Estatais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está estudando junto com a Petrobras alternativas para a Braskem, após a companhia ter recebido ofertas de aquisição, disse hoje o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, em coletiva de imprensa ao lado do CEO da Petrobras, Jean Paul Prates.
Em maio, a petroleira dos Emirados Árabes ADNOC e a americana Apollo apresentaram uma primeira oferta pela Braskem, na qual a Petrobras é sócia da Novonor – antiga Odebrecht. Neste mês, a Unipar também fez uma oferta pela aquisição da petroquímica. A Petrobras, por sua vez, tem dito que ainda não decidiu se venderá sua fatia na companhia ou se aumentará a participação.
“Estamos estudando a Braskem, e estaremos juntos com a Petrobras na decisão. Evidentemente, esperando o presidente Lula”, disse Mercadante a jornalistas, lembrando que o BNDES possui ações da Braskem em garantia por empréstimos, e precisará dar seu parecer sobre eventual transação pela companhia.
Questionado, Mercadante não forneceu maiores detalhes, enquanto Prates se recusou a comentar.
Antes, Mercadante disse que o BNDES tem recursos para financiar a Petrobras e buscará expandir o apoio à companhia, principalmente em projetos de biorefinarias e transição energética, como usinas eólicas offshore, instaladas no mar.
Mercadante disse ainda que o banco quer separar a subsidiária de participações BNDESPar de seu balanço, o que permitiria ampliar a concessão de empréstimos.
“Temos limite, não precisa se preocupar. Pode fazer as coisas que você está fazendo, que o BNDES tem como assinar o cheque”, disse ele a Prates, em tom de brincadeira, arrancando risadas de repórteres na coletiva de imprensa.
Segundo Mercadante, um eventual avanço do Brasil na produção de hidrogênio verde demandaria muita capacidade adicional de geração de energia limpa, que poderia ser fornecida por usinas eólicas offshore da Petrobras financiadas pelo BNDES.
“Se entrar em eólica offshore, nós vamos estar na linha de frente. Porque nós financiamos 2/3 do parque eólico brasileiro, é uma atividade na qual temos muito interesse em participar”, afirmou.
em indicadores e eventos relevantes na agenda desta sexta-feira no Brasil, o principal destaque fica com os números prévios dos índices de gerentes de compras (PMIs) da indústria e do setor de serviços nos Estados Unidos, após surpresas negativas terem sido observadas nos dados da Europa.
Farol econômico: Confira os indicadores que movimentam bolsas nesta sexta-feira (23 de junho)
Pré mercado: Mercados mostram cautela de olho em aperto monetário nos países desenvolvidos (23/06/2023)
Destaques de ontem na política
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu na última quinta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da divulgação de ataques ao sistema eletrônico de votação durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Nesta manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação na qual o PDT questiona a legalidade da reunião e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela Corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições.
AGENDA DO DIA
Presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue em Paris, onde, às 9h15 (hora local, 4h15 de Brasília), posa para foto oficial da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global. Às 9h40 (5h40), participa do Diálogo de Alto Nível da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global. Às 12h (7h), terá encontro com o presidente de honra da France Insoumise na Assembleia Nacional da República Francesa, Jean-Luc Mélenchon.
Às 13h30 (8h30), participa de almoço de trabalho oferecido pelo presidente da República Francesa, Emmanuel Macron. Às 16h (11h), terá audiência com o presidente do Naval Group, Pierre-Eric Pommellet. Às 16h30 (11h30), terá encontro com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo. Às 17h30 (12h30), terá encontro com o presidente da República do Congo, Denis Sassou-Nguesso.
Às 20h30 (15h30), será homenageado, junto à primeira-dama, Janja Lula da Silva, em jantar pelo príncipe herdeiro do Reino da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud.
STF
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga a Petrobras em ação trabalhista que pode custar R$47 bilhões à petroleira
BANCO CENTRAL
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, viaja para Basileia, na Suíça. Ele vai participar do 93rd Annual General Meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), entre 24 e 25 de junho.
PRINCIPAIS MANCHETES DOS JORNAIS
📰 Valor Econômico: Inadimplência cresce 17% em um ano e afeta 44% dos adultos
📰 O Estado de S. Paulo: Julgamento começa e MP acusa Bolsonaro de deslegitimar eleição
📰 O Globo: MP pede que Bolsonaro seja condenado pelo TSE
📰 Folha de S.Paulo: Passageiros de submarino morrem em implosão
