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A Copel anunciou que o item relacionado à migração da empresa para o Novo Mercado após a privatização será retirado da pauta da assembleia extraordinária desta segunda-feira (10). Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que detém 12% das ações com direito a voto e 24% do capital total.
O JPMorgan, em relatório, comenta que essa medida não significa que a Copel não irá mais migrar para o Novo Mercado, mas sim que o movimento será separado do processo de privatização para evitar maior escrutínio político. Embora essa notícia possa parecer negativa à primeira vista, o JPMorgan considera essa decisão como a mais sensata no momento, visando mitigar riscos adicionais ao processo no futuro. Isso ocorre devido à situação política e regulatória conturbada em torno da privatização, bem como às dificuldades enfrentadas por outras privatizações recentes no setor de serviços públicos.
Além disso, para concluir a privatização, o Estado do Paraná e a Copel ainda precisam obter a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à concessão de bônus no valor de R$ 3,7 bilhões que a empresa deve pagar ao Tesouro para prorrogar a vida de três grandes usinas hidrelétricas. Também é necessário obter a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) em relação ao preço mínimo pelo qual o Estado pode vender suas ações da Copel, o que resultará na privatização e transformação da empresa em uma sociedade anônima.
Em relação ao Tribunal de Contas da União, na semana passada, um dos ministros solicitou “vistas”, adiando a decisão. Pode levar cerca de um mês para que o processo retorne à pauta do TCU. A Copel está confiante de que a aprovação do TCE está próxima.
Os analistas do JPMorgan também destacam um fator adicional. Em 30 de junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma liminar para bloquear a privatização da Copel (BOV:CPLE6) com base em fundamentos inconstitucionais. O partido, que é o mesmo do presidente Lula, também está contestando a privatização da Eletrobras no STF. O ministro do STJ, Luis Barroso, negou a liminar. Embora os argumentos jurídicos sejam deixados de lado, os analistas acreditam que a queixa pendente no STF pode causar turbulência ou, se decidida a favor do PT, comprometer a privatização da Copel. O momento para qualquer decisão é incerto.
Por fim, o banco destaca que continua a ter uma visão positiva da Copel e mantém a confiança de que o processo de privatização será concluído antes do final do ano, apesar dos obstáculos recentes. Portanto, eles reiteram a classificação overweight (exposição acima da média do mercado, equivalente a compra).
