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A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) está na mira da União Europeia por supostas práticas anticompetitivas envolvendo sua App Store, com a possibilidade de enfrentar uma multa substancial e mudanças forçadas em suas políticas. A investigação da UE, prestes a ser concluída, foca na maneira como a Apple impede que os serviços de música redirecionem os usuários para opções de assinatura mais acessíveis fora da App Store. Espera-se uma decisão no início do próximo ano.
A Apple também é negociada na B3 através da BDR (BOV:AAPL34).
A Apple poderia ser penalizada com uma multa de até 10% de suas vendas anuais, uma medida raramente aplicada pela UE, mas que representa uma ameaça significativa. A investigação foi iniciada quase quatro anos atrás após uma queixa da Spotify Technology SA (NYSE:SPOT), que alegou ter sido obrigada a elevar o preço de suas assinaturas mensais devido ao domínio da Apple sobre a App Store.
A Spotify também é negociada na B3 através da BDR (BOV:S1PO34).
Apesar de a Apple ter tomado medidas no início de 2022 para permitir que o Spotify e outros serviços direcionem usuários para assinaturas via web, evitando assim a taxa de até 30% da Apple, o Spotify argumentou que as mudanças eram superficiais e que restrições significativas ainda permaneciam.
Além disso, a Apple enfrenta outra investigação da UE sobre como controla a tecnologia de pagamento por aproximação em seus dispositivos, estando em negociações para resolver este caso. Nos Estados Unidos, o foco também está nos abusos das lojas de aplicativos, como evidenciado pela recente decisão judicial contra o Google em favor da Epic Games Inc., que também criticou as políticas da App Store da Apple.
Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência, conhecida por sua postura firme contra gigantes da tecnologia como a Apple e a Alphabet (Google), está à frente dessas investigações. Ela já aplicou multas significativas ao Google e ordenou que a Apple pagasse 13 bilhões de euros em incentivos fiscais à Irlanda.
A União Europeia também está promovendo novas regras abrangentes com a Lei dos Mercados Digitais, que entra em vigor em março de 2024. Esta legislação visa prevenir práticas anticompetitivas antes que elas se estabeleçam, proibindo as grandes empresas tecnológicas de favorecerem seus próprios serviços, combinarem dados pessoais entre diferentes serviços, usarem dados de terceiros para competir contra eles e restringirem o download de aplicativos de plataformas concorrentes.
Empresas como Apple, Meta Platforms Inc. e ByteDance Ltd., proprietária do TikTok, estão buscando revisões judiciais da UE para determinar a abrangência do DMA em relação aos seus modelos de negócios.
