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O governo de Minas Gerais decidiu suspender discussões na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) sobre projetos ligados a planos de privatização das estatais Cemig e Copasa, à espera do avanço em negociações de autoridades sobre uma potencial federalização das empresas, disseram duas fontes à Mover.
O governador Romeu Zema (Novo) prometeu vender o controle das estatais na campanha eleitoral, em 2022, e uma proposta de emenda à constituição estadual que retiraria a obrigação de submeter as desestatizações ao processo de consulta popular chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG hoje, mas não haverá deliberação, disseram as fontes.
A proposta do governo federal, apoiada pelo presidente Lula, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), prevê que ao menos parte da enorme dívida de Minas Gerais com a União seja trocada por ações em empresas como a Cemig. O tema começou a ser discutido entre as partes em novembro passado.
“Qualquer movimentação que fizéssemos em projetos de Cemig (BOV:CMIG3) (BOV:CMIG4), Copasa (BOV:CSMG3) ou Codemig agora, neste momento, poderia atrapalhar as negociações”, disse o secretário de governo, Gustavo Valadares, em áudio obtido pela Mover com uma fonte próxima do assunto.
“O que aconteceu foi um engano na Assembleia, já corrigido pela CCJ. Mas, já que esse assunto veio à tona, estamos usando esse momento até para reforçar nosso compromisso”, afirmou o secretário na mensagem, que buscou esclarecer a retirada de pauta da PEC sobre as privatizações.
“Estamos 100% abraçados a essa proposta, solidários com a proposta”, disse o secretário no áudio obtido pela Mover. “Até que essas negociações se encerrem com a Fazenda, nós, pelo menos da parte do governo, não queremos mexer com esses projetos na ALMG”.
No momento, o governo de Minas e a própria Cemig aguardam uma proposta formal da União sobre as federalizações, com números e detalhes, disse uma das fontes. “A equipe do (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad está avaliando, pediram um prazo para poder avaliar.”
Mas uma terceira de fonte que acompanha o processo de perto disse avaliar que a federalização, principalmente de Cemig e Copasa, seria muito complexa, praticamente “impossível”, dados os interesses conflitantes em jogo.
Para que a federalização ocorresse, a Cemig precisaria renegociar dívidas que poderiam ter vencimento automático em caso de troca de controle. Isso poderia exigir que a União fosse obrigada a repagar dívidas para assumir os ativos, e ainda haveria obrigação de adquirir a fatia dos demais acionistas ordinários por 80% do preço ofertado pelos papéis do governo mineiro, o chamado “tag along”.O governo de MG tem cerca de 51% das ações ON da Cemig, enquanto o fundo Dinâmica Energia possui quase 32%. O BNDES tem 11%.
Somado tudo isso, a União poderia ter que “colocar uma fortuna para viabilizar a operação”, o que eventualmente poderia gerar questionamentos do Tribunal de Contas da União, disse a fonte.
A visão é semelhante à de analistas da XP, que em relatório de 15 de fevereiro recomendaram a compra dos papéis PN da Cemig, comentando que a troca de dívida entre União e Minas Gerais “não deve avançar devido à complexidade de negócios e aos conflitos de interesses das partes envolvidas”.
Os papéis PN da Cemig eram negociados hoje a R$12,13 por ação. Neste ano, eles avançam 5,66%, após terem chegado a tombar fortemente na sequência das notícias sobre a potencial federalização, no ano passado.
Informações TCMover
