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STJ nega provimento de recurso da Petrobras contra cobrança de Cide-Combustíveis no valor de R$ 987 milhões

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A Petrobras informou que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da companhia contra a cobrança de CIDE-Combustíveis, no valor aproximado de R$ 987 milhões.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta terça-feira (21).

Segundo a petroleira, o caso envolve cumprimento de decisões judiciais liminares, deferidas em favor de empresas distribuidoras e postos de combustíveis, pelas quais a Petrobras foi impedida de reter a contribuição, incidente sobre a venda de derivados de petróleo, no período de março de 2002 a outubro de 2003.

Com a revogação dessas decisões judiciais, a Petrobras foi autuada para cobrança do respectivo crédito tributário.

“A companhia está avaliando o cabimento de recurso contra a decisão”, afirmou a Petrobras.

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